O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou três mandados de segurança impetrados pela defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) contra atos do Poder Legislativo relacionados ao processo que resultou no seu impeachment. Nos três casos, o relator originário, m… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral tem a intenção de levar a Plenário antes do recesso forense uma ação que questiona a data de corte do acesso ao fundo partidário pelos partidos que não alcançaram a cláusula de desempenho. A ação foi protocolada pela Rede e está sob a relatoria do ministro Tarcísio V… Source: Conjur
“Vamos fazer um balanço da guerra contra as drogas no ocidente”, propõe o desembargador Ney Bello, do Tribunal Federal Regional da 1ª Região. Segundo ele, os principais resultados da política de enfrentamento armado do tráfico de drogas como forma de reduzir o uso foram a terceira maior população… Source: Conjur
O senador Humberto Costa (PT-PE) propôs ao Senado um projeto de lei para criminalizar a “citação e divulgação de notícia falsa” e a “criação e divulgação de notícia falsa para afetar indevidamente o processo eleitoral”. O texto prevê alterações no Código Penal, no Marco Civil da Internet e no Cód… Source: Conjur
“A escolha do povo foi feita.” Assim declarou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, ao receber o diploma com os dizeres “pela vontade do povo brasileiro”, em sessão solene de diplomação no pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda-feira (10/12). Na ocasião, estavam presentes autoridades milit… Source: Conjur
Se o pedido foi feito pela Justiça antes do período eleitoral, a prisão pode ser feita mesmo dentro da faixa de dias em que o Código Eleitoral prevê que não pode haver detenções. Com este entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou Habeas Corpus para o doleiro Ricar… Source: Conjur
Ao entregar a sua causa a determinado advogado, o cliente faz nascer o direito de ser informado de todos os passos que serão dados para a satisfação do seu pleito. Nessa linha, não importa se para uma grande multinacional ou para um indivíduo, o dever do causídico é o mesmo. Parece intuitivo o… Source: Conjur
Com o objetivo de viabilizar o intercâmbio e divulgação de experiências nacionais e estrangeiras no âmbito da Ibero-América, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) assinam, nesta segunda-feira (10/12), acordo de cooperação técnica para … Source: Conjur
A aplicação da cláusula de desempenho tem suscitado dúvidas há meses na comunidade jurídica e política. A partir de que eleição será aplicada? Esta pergunta foi objeto de consulta do presidente do PSDC, José Maria Eymael, ao Tribunal Superior Eleitoral, há um ano. No TSE, o caso está sob análi… Source: Conjur
O desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou liminar da 24ª Vara Cível de São Paulo que suspendia uma operação de transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing. O acordo previa a criação de uma joint venture na área de aviação comercial, avaliada em … Source: Conjur