A falta de assinatura nos cartões de ponto não invalida automaticamente esses documentos. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar nova análise sobre registros de ponto apresentados em ação de um empregado. Para os ministros, essa ausência não torna inválido o cont… Source: Conjur
Mordaça. Substantivo feminino. O mesmo que açaimo ou focinheira. Pano ou qualquer objeto que se põe na boca para impedir alguém de falar ou gritar. Usar a força e a coerção para impedir alguém de falar. A definição curta e precisa do Aurélio revela ser a mordaça irmã da brutalidade e filha do aut… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu criar, em ano eleitoral, uma espécie de manual definindo parâmetros para juízes que quiserem se manifestar em redes sociais. As regras, publicadas nesta quinta-feira (14/6), liberam críticas a ideias, ideologias, programas de governo e medidas econômi… Source: Conjur
O juiz Marcelo Guerra Martins, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendendo a aplicação da tabela mínima de frete estabelecida pelo governo federal a integrantes da Associação Brasileira do Agronegócio. Com a liminar desta quinta-feira (14/6), associados da categoria —produtores soja e caf… Source: Conjur
Quem tem conta inativa dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pode fazer o saque dos benefícios a partir desta quinta-feira (14/6). A Lei 13.677/2018, que regulamenta o saque, foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) e … Source: Conjur
O fato de um contribuinte do Simples Nacional ser excluído por burlar o sistema de emissão de nota fiscal não autoriza ao fisco violar o princípio da não cumulatividade do ICMS. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou auto de infração e mul… Source: Conjur
Já houve quem, com razão, tivesse comparado a trajetória do recurso de agravo à de Prometeu[1], na mitologia grega. De fato, Prometeu, um titã, muito amigo de Zeus, o deus dos deuses, justamente por causa dessa proximidade, aproveitou-se ardilosamente de uma distração do “chefe” e roubou, do Mont… Source: Conjur
A perícia técnica é obrigatória para estabelecer a condição de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar o procedimento para apurar as condições de serviço de um médico ortopedista em um hospital de Ponta Gross… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes, determinou que os juízes federais cumpram o que prevê a Lei 8.906/94 e mandem descontar os honorários advocatícios diretamente dos precatórios. Segundo a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, auto… Source: Conjur
A ferramenta Calculadora de Prazos agora permite simular prazos levando em consideração feriados e suspensões municipais das subseções das capitais dos tribunais regionais federais da 2ª, 3ª e 4ª regiões. Com isso, serão consideradas as alterações municipais de sete municípios na Justiça Feder… Source: Conjur