A tabela de preços para o frete no país colocou em lados opostos o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, representada pela Advocacia-Geral da União. Em manifestações ao Supremo Tribunal Federal, a primeira pasta critica a regra assinada pelo próprio governo, enquan… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, pediu para a 2ª Turma julgar em 26 de junho se os recursos do ex-presidente Lula (PT) terão efeito suspensivo. A solicitação foi encaminhada ao presidente do colegiado, ministro Ricardo Lewandowski. A de… Source: Conjur
A demora de quase dez anos para denunciar fraude na licitação do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fez a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarar prescritos os delitos relacionados. A prescrição foi reconhecida porque a corte rejeitou argumento do … Source: Conjur
O desembargador aposentado Estenio Cantarino Cardozo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, morreu nesta sexta-feira (15/6) aos 87 anos. Cardozo presidiu o 2º Tribunal de Alçada e recebeu a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense. Ele integrou a Comissão do Estatuto da Associação dos M… Source: Conjur
“Se o Judiciário quiser ser protagonista, numa missão iluminista de entender que está mudando a história do país, está enganando a sociedade. Não está construindo nada, está vendendo ilusões.” Quem afirma é o ministro Dias Toffoli, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, que falou nesta s… Source: Conjur
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 7,2 milhões a uma empresa de varejo por irregularidades na entrega de produtos ao consumidor. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14/6). A Cnova Comércio E… Source: Conjur
Faltam dinheiro e profissionais à Defensoria Pública de São Paulo, segundo o defensor público-geral, Davi Depiné Filho. Na cerimônia que oficializou sua recondução ao cargo que ocupará até 2020, ele prometeu aumentar os quadros de defensores públicos e finalizar o projeto de seu primeiro mandato,… Source: Conjur
O Direito Penal brasileiro atinge mais severamente os pobres e negros. Isso ocorre porque os juristas se prendem a discussões alheias à realidade social e porque a seletividade é estratégica para a manutenção do neoliberalismo. Essa é a opinião do professor Juarez Tavares, da Universidade do E… Source: Conjur
A proibição à Receita, ao Tribunal de Contas da União e outros órgãos de acessar provas da “lava jato” foi uma “carteirada sem previsão legal” do juiz Sergio Moro. Quem afirma é o ministro Bruno Dantas, do TCU, em entrevista ao jornal O Globo. Juiz não pode restringir uso de provas por outro… Source: Conjur
1. A grande questão a ser decidida Eis a nova questão dos servidores públicos civis da União: ficar no “velho” Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou migrar para o “novo” regime de previdência complementar? Trata-se de uma decisão que tem seus prós e contras, cabendo a cada servidor p… Source: Conjur