A Lei de Reoneração da folha de pagamento, recém-sancionada para aumentar a carga tributária de empresas em 28 setores da economia, viola a Constituição Federal ao já mudar regras a partir de setembro. É o que afirma o advogado especialista em Direito Tributário Luciano Ogawa, para quem a norma c… Source: Conjur
O blogueiro Paulo Henrique Amorim perdeu nesta quinta-feira (14/6) seu último recurso e terá de cumprir pena de prisão de 1 ano e oito meses em regime aberto, convertida em restrição de direitos. Ele foi condenado pela prática de injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira da TV Globo em 2… Source: Conjur
Quando a ministra Cármen Lúcia olhar para os lados na segunda-feira (18/6) as paredes não serão as quais está acostumada. A presidente do Supremo Tribunal Federal estará no Palácio do Planalto, ocupando por 12 horas o cargo de presidente da República. Ministra Cármen Lúcia irá assumir presid… Source: Conjur
No debate sobre as transformações do direito e do seu ensino no Brasil, intelectuais de renome se sucedem na defesa de visões distintas de currículo, de novos métodos de ensino, de mais ou menos atenção às demandas práticas do mercado e do papel do jurista no Brasil. A raiz profunda do problema, … Source: Conjur
Criticar agressivamente o comportamento profissional de terceiros na internet ofende a honra e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Renata Palheiro Mendes de Almeida, da 37ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou uma mulher a pagar indenização de R$ 5 mil para duas veterinárias… Source: Conjur
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mercado de compras governamentais corresponde, em média, a 13% do produto interno bruto (PIB) brasileiro[1]. Isso significa algo em torno de R$ 850 bilhões somente no exercício de 2017, considerando os dados fornecidos … Source: Conjur
A inteligência artificial, já presente em diversos setores, está ganhando força no Direito. O tema foi debatido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), nesta sexta-feira (15/6), na Faculdade de Direito da USP. O seminário, dividido em cinco painéis, reuniu assuntos como a ciênc… Source: Conjur
Um placar apertado, de 6 votos a 5, definiu que é inconstitucional a condução coercitiva para interrogatórios. O Supremo Tribunal Federal declarou que o artigo 260 do Código de Processo Penal, que permite a prática, não foi recepcionado pela Constituição por violar o direito dos cidadãos de não p… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Romão Cícero de Oliveira, recebeu a ConJur em seu gabinete para defender a mais nova aquisição da corte: 300 tornozeleiras eletrônicas. Objetivo do monitoramento é aproximar da vida normal, diz Romão Cícero de Oliveira. Blog Chiquinho… Source: Conjur
O autor italiano Luigi Ferrajoli é conhecido sobretudo por suas formulações no âmbito do Direito e do processo penal. Aí defende posições muito coerentes. Afasta-se do abolicionismo penal porque considera o direito penal e as penas criminais importantes para a garantia dos direitos fundamentais e… Source: Conjur