O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário a ação direita de inconstitucionalidade ajuizada pelo Democratas (DEM) para questionar a compatibilidade com a Constituição do artigo 3º da Lei 13.488/2017. O dispositivo deu nova redação ao parágrafo 2º do artigo 109 do Có… Source: Conjur
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou pedido para tentar cancelar a Súmula 75 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O enunciado estabelece que “o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura … Source: Conjur
Cinco advogados mineiros foram presos nesta segunda-feira (18/6) acusados de integrar uma organização criminosa que utilizava documentos falsos para conseguir liminares na Justiça de São Paulo determinando que a Amil fosse obrigada a reembolsar pela compra de medicamentos de alto custo. Advo… Source: Conjur
A coragem é uma das qualidades mais valorizadas na polícia. Por isso, dizer publicamente que um integrante da corporação ficou com medo em uma operação é crime de difamação. Pelo menos foi esse o argumento usado pelo juízo da 40ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para condenar o ex-governador do es… Source: Conjur
O que será, que será? Que andam suspirando pelas alcovas Que andam sussurrando em versos e trovas Que andam combinando no breu das tocas Que anda nas cabeças, anda nas bocas Que andam acendendo velas nos becos Que estão falando alto pelos botecos E gritam nos mercados que com certeza (…. Source: Conjur
Os diretores jurídicos mais admirados entre seus pares são a advogada Josie Jardim, diretora jurídica da Amazon, e o advogado Elias Marques de Medeiros Neto, do Grupo Cosan. Eles foram os profissionais mais admirados pelos executivos jurídicos do Brasil, segundo a edição de 2018 da revista Anális… Source: Conjur
“O próximo presidente vai ser impichado”, diz o economista Antônio Delfim Netto para uma plateia de advogados e integrantes de departamentos jurídicos de grandes empresas. Não é uma previsão catastrofista, garante, mas uma “leitura simples” a partir do que o sistema político-eleitoral foi capaz d… Source: Conjur
Um viúvo terá de indenizar os donos de um hospital por ter publicado vídeos reclamando do tratamento dado a sua mulher, vítima de um aneurisma cerebral. Por decisão do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível de Rio Verde, o homem terá de pagar R$ 5 mil a cada um dos três sócios do…
Não se pode aplicar o princípio da absorção entre os delitos de resistência e desacato se as condutas foram praticadas por meio de ações distintas. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar Habeas Corpus que pedia a aplicação do princípio da consunção… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos. Processo sobre reconhecimento de cond… Source: Conjur