A cerveja Brahma pode continuar a usar o termo “chopp” em seu nome. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que manteve sentença que permitiu à Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) o uso da palavra no rótulo da bebida, bem como a renovação do registro perante o Min……
Recentemente, foi publicada a Portaria 32/2018 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, regulamentando o instituto da dação em pagamento de bens imóveis para quitação e extinção de débitos tributários no âmbito federal. A possibilidade de oferecimento de bem imóvel visando a extinção de créd… Source: Conjur
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, vem extrapolando os limites da magistratura e inspirando colegas a agirem de forma perigosamente ativa e política. E essa conduta já afetou a democracia brasileira, segundo Geraldo Prado, desembargador aposentado e professor da Universidade Fed… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, adotou o rito abreviado para que o Plenário analise, diretamente no mérito, lei do estado de Minas Gerais que obriga universidades particulares a devolver o valor da taxa de matrícula a alunos que desistirem do curso. De acordo com o parág… Source: Conjur
É possível conceder prazo maior de licença-maternidade a mães que precisam amamentar por mais tempo bebês prematuros com saúde frágil, mesmo sem previsão legal para isso. Assim entendeu a desembargador federal Inês Virgínia Prado Soares, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e… Source: Conjur
O juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, resolveu inovar ao julgar ação contra uma universidade. Toda a sentença foi escrita em uma longa poesia. A empregada saiu para tirar a licença-maternidade e não voltou no período determinado, por ter tido complicações n… Source: Conjur
Ainda está muito vívido na memória de todos nós, brasileiros, o transtorno experimentado, durante 11 dias seguidos, no abastecimento de combustíveis, gêneros alimentícios, produtos de primeira necessidade e mercadorias em geral, decorrente da obstrução de rodovias federais por caminhoneiros em gr… Source: Conjur
A década de 1990, com a publicação do Código de Defesa do Consumidor, inaugurou mais do que uma ação legislativa, mas também a discussão de viabilidade prática da base principiológica que surgia com a vigência do código. Quase três décadas depois, a sociedade de consumo apresenta outras barreiras… Source: Conjur
O Instituto de Direito Público de São Paulo acaba de lançar o programa de mestrado profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento. O programa tem como proposta aperfeiçoar a prática profissional avançada para atender as demandas do mercado de trabalho e da sociedade, tendo em vista o desen… Source: Conjur
O fato de um candidato omitir que já foi parte em boletins de ocorrência não deve por si só invalidar a aprovação em concurso público. Com esse entendimento, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, reverteu decisão administrativa que havia cassado a… Source: Conjur