A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro homologou, na quarta-feira (20/6). o plano de recuperação extrajudicial da União de Lojas Leader. Os desembargadores acompanharam o relator, Otávio Rodrigues, que deu parecer favorável ao recurso da rede de lojas por considerar que o … Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mudou suas regras de atendimento a advogados. Segundo portaria publicada no Diário Oficial de União do dia 15 de junho, agora os advogados têm direito a ser atendidos imediatamente ou a agendar visitas. As regras anteriores, da Portaria 245 de 2013, que só… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta quinta-feira (21/6), a instrução normativa que regulamenta a aplicação da reforma trabalhista. O documento é um conjunto de diretrizes, com base na jurisprudência da corte sobre os limites da incidência das mudanças na CLT, especialmente aos processo… Source: Conjur
Os dados mostram que a atividade do guarda-municipal envolve riscos, mas a profissão não integra a estrutura da segurança pública como prevê a Constituição. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que não pode ser estendida aos guardas-municipais a p… Source: Conjur
O uso de aeronaves para efetuar disparos durante uma operação da Polícia Civil e do Exército, nesta quarta-feira (20/6), no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, levou a Defensoria Pública a pedir liminar na Justiça para proibir a prática em favelas ou lugares densamente povoados. A açã… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), desembargador federal André Fontes, afirmou não ter autorizado o uso de dinheiro recuperado pela operação “lava jato” no Rio de Janeiro em uma exposição do Centro Cultural Justiça Federal. Segundo o colunista do jornal O Globo A… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20/6), proposta que muda as regras para que o juiz decrete revelia quando alguém não comparece à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento. O texto aprovado é o substitutivo do deput… Source: Conjur
“Tenho a sensação de que se passaram 50 anos em 5.” Foi assim, parafraseando o lema do governo do presidente Juscelino Kubitschek, que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, resumiu seu tempo na corte. “É um experiência gratificante, vida intensa que me proporciona a p… Source: Conjur
Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru (SP). Segundo juiz, compete à Previdência Social pagar … Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar somente à Justiça Eleitoral o inquérito que investiga o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para que esta defina se o caso é de sua competência exclusiva ou se há a competência concorrente da Justiça Federal. Segundo delat… Source: Conjur