Ainda que algumas normas recentes tenham restringido a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, a Justiça vem proferindo decisões divergentes, nem sempre favoráveis à proteção dos patrimônios dos sócios. E às vezes usando o instituto como forma de punição dos donos das empresas, e … Source: Conjur
A maioria das pessoas que usam os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal preferem o e-Proc, sistema inteiramente desenvolvido por funcionários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O dado é de pesquisa feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em todo o país. Participaram magis… Source: Conjur
Os agentes da Polícia Federal em Brasília sofrem com “assédio moral vertical e estratégico” e “terror psicológico”. É o que afirma um estudo feito com eles por duas psicólogas da UnB, a pedido do Sindicato dos Policiais Federal do Distrito Federal (Sindipol-DF). A intenção da pesquisa era avaliar… Source: Conjur
Um réu preso, integrante de quadrilha e acusado de cometer crime mediante grave ameaça não tem direito à extinção da punibilidade por insignificância do crime. Ainda que a acusação seja de roubo de um bem de R$ 140. Foi o que decidiu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao negar… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de trecho da Lei Eleitoral que proibia sátira contra políticos em época de eleição. Os dispositivos já tinham sido suspensos em setembro de 2010 pelo plenário da Corte, que agora analisou o mérito da questã… Source: Conjur
O país de 100 milhões de técnicos de futebol tornou-se o país de 100 milhões de juristas. Longe de significar a democratização do conhecimento, a banalização do debate transforma slogans em argumentos, ecoando, algumas vezes, afirmações que têm como matéria-prima a má-fé. A Justiça não pode ser t… Source: Conjur
Policiais civis e militares do Rio de Janeiro não poderão fazer propaganda eleitoral ou qualquer tipo de manifestação política dentro de delegacias e quartéis até o pleito de outubro. Policiais militares e civis não poderão manifestar opiniões políticas no trabalho. As regras para as el… Source: Conjur
O servidores públicos do Poder Judiciário não podem atuar como mediadores extrajudiciais. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça, que julgou duas consultas nesta terça-feira (19/6) sobre essa questão. Em uma delas, o servidor do tribunal paraibano alegou que desejava atuar como medi… Source: Conjur
As repartições públicas devem abrir no horário regular nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. A decisão liminar é do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que considerou irrazoável a portaria do Ministério do Planejamento que criava um horário excepcional para os servidores públi… Source: Conjur
1. Da introdução Aportaram reclamações de consumidores, em algumas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor em Minas Gerais e em Procons municipais, no sentido de que determinadas instituições financeiras, em regra após atos de implosão dos caixas eletrônicos decorrentes de assaltos, não r… Source: Conjur