O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.794 MC/DF — ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Contimaf) e outras entidades sindicais laborais, mais a Con… Source: Conjur
De tempos em tempos, a discussão do árbitro de vídeo nos jogos de futebol vinha à tona. Na Copa do Mundo de 2018, a Fifa decidiu, pela primeira vez na história, utilizar essa figura, sob o argumento de que seria uma verdadeira revolução no sistema de transmissão dos jogos. O argumento daqueles qu… Source: Conjur
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A última semana pode ter sido um ponto de inflexão no debate que divide “garantistas” e “punitivistas” no país. Em dois dias, o Supremo Tribunal Federal tomou duas decisões com forte potencial de reequilibrar a pirâmide da hierarquia do sistema de Justiça, com a magistratura no topo e o Ministéri… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo de emprego entre advogada e uma entidade do terceiro setor. Contratada como autônoma, a profissional conseguiu comprovar que, na verdade, havia uma relação de emprego. Na decisão, a relatora, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, destac… Source: Conjur
A permuta de bens imóveis feita por empresas do ramo imobiliário deve ser tributada como ganho de capital, e não resultado da operação. A decisão, por voto de qualidade, é da 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Carf decide que permuta de bens entre imobiliárias … Source: Conjur
Recentemente, o modelo de prestação de serviços públicos por meio de contratos de gestão celebrados com organizações sociais (OSs) foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de então, dois movimentos podem ser percebidos. De um lado, perderam força argumentos puramente p… Source: Conjur
No final do ano passado, foi editado o Decreto Federal 9.179, que modificou os artigos 139 e seguintes do Decreto 6.514/08, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas e regulamenta o processo administrativo ambiental no âmbito federal. O novo decreto criou o “Programa de Conversão… Source: Conjur
Com um impacto estimado em R$ 17,2 bilhões para a Petrobras, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, após mais de 10 horas de julgamento, a favor dos funcionários em um processo que discutia a base de cálculo de uma renda mínima paga aos funcionários da estatal. A votação foi acirrad… Source: Conjur
Os membros da força-tarefa da “lava jato” afirmaram, em nota, que a operação que fizeram para tomar o depoimento da cunhada do caseiro do sítio em Atibaia (SP) foi “absolutamente legal”, mesmo sem mandado ou autorização judicial. Segundo eles, o Conselho Nacional do Ministério Público já tinha de… Source: Conjur