O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, homologou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci nesta sexta-feira (22/6). A decisão foi tomada dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal ter declarado constitucional trecho da Lei da Orga… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão extraordinária na sexta-feira (15/6), condenou o desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior à aposentadoria compulsória, penalidade máxima prevista na Lei da Organização da Magistratura Nacional (Loman) para desvios de caráter ad… Source: Conjur
Empresas precisam de autorização expressa para pegar “carona” no prestígio e na boa fama de uma personalidade, conquistados ao longo de muitos anos. Assim entendeu a juíza Maria Cristina Slaib, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao condenar uma empresa de cosméticos a indenizar a atriz Glória Pi… Source: Conjur
O escritório Chiarottino e Nicoletti Advogados incorporou a banca Neves Amaral Advogados. Com o acordo, Flávia Amaral e Gabriela Neves viraram sócias daquela firma. As duas são especialistas em Propriedade Intelectual, área em que atuam há mais de 15 anos. Flávia trabalha com contratos, franqu… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-operador de máquinas 18 anos depois do fim do contrato de trabalho. Ele alega que adquiriu doença pulmonar e auditiva em razão da exposição a material radioativo. Dispensado em 1991, o… Source: Conjur
Após o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, considerar irrazoável a portaria do Ministério do Planejamento que criava um horário excepcional para os servidores públicos federais nos dias de jogos do Brasil na Copa, o órgão decidiu publicar uma nova portaria no Diár… Source: Conjur
Após meses de discussão entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (19/6) o Decreto 9.412, que atualiza, após 20 anos, os valores das modalidades de licitação previstas nos incisos I e II do arti… Source: Conjur
Caso o prazo de validade da procuração apresentada nos autos esteja vencido, deve-se abrir um novo período para que o problema seja resolvido, e não apenas negar a admissão do recurso. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade da representação de … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (22/6) a edição 106 do Jurisprudência em Teses, com o tema “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – I”. A publicação reúne duas novas teses. A primeira trata das verbas expressamente referidas no artigo 28, parágrafo 9º, da Lei 8.212/91… Source: Conjur
A Telebras informou que não pretende participar da audiência de conciliação com a Via Direta marcada para esta sexta-feira (22/6). A empresa afirma que não foi formalmente intimada a participar da audiência e que só ficou sabendo dela pela imprensa. A audiência foi marcada pela juíza Jaiza Mar… Source: Conjur