Por três votos dois, 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação foi apresentada em outubro de 2016 pela Procuradoria-Geral da República e tratava de suposto recebimento de R$ 41,5… Source: Conjur
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (11/12), o arquivamento de pedidos de providências contra 11 magistrados que se manifestaram em redes sociais durante as eleições deste ano. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que … Source: Conjur
Os desembargadores Tutmés Airan de Albuquerque Melo e Sebastião Costa Filho foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para o biênio 2019/2020. A cúpula diretiva terá ainda o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, eleito correged… Source: Conjur
Devendo a fornecedores e concessionárias de terminais de aeroportos, a companhia aérea Avianca Brasil ajuizou pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com a corte, o processo está em segredo de Justiça. Apenas com os aeroportos públicos e privados no Bra… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal e o Ministério do Planejamento assinaram uma portaria conjunta que permite antecipar o pagamento de honorários a peritos em ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria foi assinada nesta segunda-feira (10/12). DivulgaçãoHonorários periciais s… Source: Conjur
“O encargo do Decreto-Lei nº 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário, devendo por isso ser classificado na falência na ordem estabelecida pelo artigo 83, III, da Lei nº 11.101/2005”. Esta é a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão, haverá a… Source: Conjur
Preso preventivamente nesta segunda-feira (10/12) sob a acusação de “atrapalhar as investigações”, o advogado Tony Lo Bianco apenas foi infeliz ao expressar sua revolta por ter perdido o contrato que tinha com a empresa Kyocera, afirma sua defesa. De acordo com o despacho de prisão, ele orientou … Source: Conjur
Se a demissão do trabalhador, após o cálculo do prazo do aviso-prévio indenizado, ocorreu posteriormente à data-base da categoria, não é devida a indenização adicional prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/84. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagame… Source: Conjur
Por falta de provas, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador do Amapá Camilo Capiberibe (PSB), eleito deputado nas eleições deste ano. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (11/12). A decisão seguiu o voto do relator… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar a necessidade de comprovação do recolhimento indevido de tributos quando o impetrante alega ter direito a compensação tributária via mandado de segurança. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes. No v… Source: Conjur