O tempo é fundamental para se obter tutela jurisdicional efetiva. O procedimento se desenvolve demarcado pelos prazos processuais. Como é notório, o cômputo do prazo sempre foi um dos dilemas mais espinhosos para o dia a dia do advogado no exercício de sua profissão. Em algumas circunstâncias, co… Source: Conjur
Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios.” (Darcy Ribeiro, 1982) Há quatro anos, escrevi sobre o tema da segurança pública e iniciei dizendo: “Assunto que sempre está na ordem do dia, a questão da violência e, por consequência, da se… Source: Conjur
A contribuição sindical dos farmacêuticos contratados por um mercado deve ir para o sindicato dos próprios profissionais da área. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que a existência de categoria profissional diferenciada excepciona a regra do enquadrame… Source: Conjur
Empresa que fornece serviços de compra de aplicativos não deve ser punida se um cliente tem a conta invadida por hacker. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou, por unanimidade, falha na prestação de serviços da Google Brasil, por invasão de co… Source: Conjur
Depois de serem absolvidos por falta de provas, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo voltam a ter processo na pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal: os ministros vão analisar se foi válida a apreensão de documentos no apartamento funcional em que o casal vive…. Source: Conjur
1. Delimitação da materialidade do ICMS sobre importações A questão relativa à incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a importação suscita debates desde a sua introdução no ordenamento jurídico com o advento da Emenda Constitucional 23/83, seja em razão de … Source: Conjur
1. Introdução A obrigatoriedade de licitação para as contratações da administração pública é decorrente, em especial, de dois princípios constitucionais: o da impessoalidade (artigo 37, caput, da CF/88) e o da isonomia (artigo 5º, caput, da CF/88). Os particulares podem, em regra, escolher os… Source: Conjur
O mundo do esporte tem acompanhado com atenção a utilização inédita do VAR (video assistant referee) na maior competição do esporte, a Copa do Mundo de futebol. Realizado na Rússia, o evento é a segunda edição da história a contar com a utilização de recursos tecnológicos. A primeira foi a Copa d… Source: Conjur
O atraso no salário de jogadores de futebol por prazo superior a três meses já caracteriza a mora contumaz e justifica a rescisão indireta. Assim entendeu o ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior Tribunal do Trabalho, ao conceder liminar em Habeas Corpus a Gustavo Scarpa para auto… Source: Conjur
Reportagens que mencionam ou exibem cenas de uma pessoa só geram danos morais quando comprovadamente ofendem e maculam sua imagem. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (25/6), ação rescisória de um homem que buscava reparação … Source: Conjur