Um tropeço do Ministério Público Eleitoral levou à extinção de 22 denúncias contra deputados estaduais de Sergipe, acusados de supostas irregularidades na destinação de verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa do estado. O Tribunal Superior Eleitoral concluiu nesta quinta-feira (… Source: Conjur
Em 2017, foi editada a Lei 13.506, que disciplina o processo administrativo sancionador na esfera da atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, promovendo uma série de alterações em vários diplomas legais, em especial na Lei 6.385/76, responsável por criar a CVM. … Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula ingressou com nova ação no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que tirou da 2ª Turma o pedido de liberdade do petista, mandando o caso ao Plenário da corte. Lula está preso desde 7 de abril, mas defesa agora quer que 2… Source: Conjur
Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou conhecimento ao Recurso Especial 1.707.341, da Fazenda Nacional, para manter a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região que reconheceu a ilegalidade da majoração da Taxa Siscomex pela Portaria MF 257/11. O Siscomex, vale lembrar, … Source: Conjur
Havendo novos elementos de prova, é válida a reconsideração de transação penal pelo Ministério Público. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao não reconhecer ilegalidade apontada em decisão do MP que reconsiderou proposta de transação penal. A parte b… Source: Conjur
Por entender que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) não está preso em situação “humilhante”, o juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, negou pedido de transferência do presídio Bangu 8 para um batalhão da Polícia Militar no estado. Ex-governador… Source: Conjur
Depressão não gera estigma ou preconceito, por isso é impossível concluir se foi discriminatória a demissão de alguém que tem essa doença. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconheceu o direito do Serviço Social do Comércio (Sesc) de dispensar um escriturário que so… Source: Conjur
A morte do segurado instituidor da pensão, vítima do crime de homicídio, caracteriza acidente de qualquer natureza para fins previdenciários. A tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). A matéria foi analisada em pedido apresentado pela mulher… Source: Conjur
Como a pensão mensal vitalícia corresponde a uma indenização paga pela incapacidade laborativa decorrente de lesão ou acidente de trabalho, não constitui acréscimo patrimonial. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou incidência de Imposto de Renda sobre a pensão… Source: Conjur
A AlmavivA do Brasil, empresa especializada em relação com consumidores e trade marketing, contratou Nadja Brandão Laurelli como sua nova diretora jurídica. Com 20 anos de experiência empresarial, sendo os últimos 10 voltados exclusivamente ao segmento de terceirização de processos de negócio,… Source: Conjur