O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da “lava jato” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu que o ex-presidente Lula não pode ser solto. Contra a liminar concedida por Rogério Favreto na manhã deste domingo (7/8), ele determinou que a Polícia Federal não pratique qualquer at… Source: Conjur
Logo após o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinar a soltura do Lula em decisão liminar neste domingo (8/7), o juiz Sérgio Moro expediu despacho afirmando que o Favreto não tem competência para autorizar que o ex-presidente seja solto. Moro diz q… Source: Conjur
Quando o Supremo Tribunal Federal estabeleceu prazo de cinco anos para estados e municípios quitarem precatórios, o fez para determinar que os entes federados se preparassem para cumprir o dispositivo do artigo 100 da Constituição, que obriga os estados a incluírem nos seus orçamentos verba neces… Source: Conjur
O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferiu liminar determinando a soltura do ex-presidente Lula neste domingo (8/7). A decisão foi proferida em Habeas Corpus ajuizado pelos deputados do Partido dos Trabalhadores Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira… Source: Conjur
A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma mulher vítima de erro médico. A paciente ficou com um fragmento de broca cirúrgica alojado por dois meses na boca após a extração de siso na Faculdade de Odontologia da instituição. A decisão é… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 2.684/15 que visa acelerar a tramitação dos pedidos de progressão de regime de prisão para medidas menos severa como a semiaberta e a aberta. A iniciativa também pode agil… Source: Conjur
O município de Itaguaí (RJ) tem uma população de 122.369 habitantes, um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,768, que é considerado alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)[1], seis poços de exploração de petróleo e gás natural, ficando as suas plataformas em 1º l… Source: Conjur
Um advogado que teve o nome inscrito por engano em órgãos de restrição ao crédito terá restituído seu score creditício. A decisão liminar é do 1º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa (PR), que determinou que a instituição responsável pelo banco de dados restaure o valor para a data anterior à i… Source: Conjur
Para definir a data de um divórcio é necessário ouvir as duas partes envolvidas no processo. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma sentença que havia alterado a data de separação de um casal ouvindo apenas um lado da história. Sentenç… Source: Conjur
O Brasil precisa se reconciliar com seu próprio passado para que possa encontrar formas de olhar para frente e superar a pauta da corrupção. Uma das chaves para isso, na opinião do advogado Igor Tamasauskas, está nos acordos de leniência. Eles são uma grande oportunidade para empresas sentarem… Source: Conjur