A advogada Eleonora Nacif foi eleita presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) nesta quarta-feira (12/12). Ela encabeçou a chapa 1, composta por membros da atual gestão e comandará o instituto no biênio 2019-2020. IBCCrimEleonora Nacif é a nova presidente do IBCCrim… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União pediu que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconsidere a suspensão das multas por descumprimentos ao tabelamento do frete, decretado pelo governo para atender à “greve dos caminhoneiros”. O pedido foi encaminhado ao ministro nesta quarta-feira (12/12). … Source: Conjur
Ações individuais só podem andar depois que as ações coletivas sobre o mesmo tema transitarem em julgado. A tese foi fixada nesta quinta-feira (12/12) pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça num recurso repetitivo. Portanto, se aplica a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. … Source: Conjur
O Plenário da Câmara dos Deputados manteve Maria Tereza Uille Gomes como conselheira do Conselho Nacional de Justiça e elegeu o professor da Faculdade de Direito da USP Otavio Luiz Rodrigues Junior para o Conselho Nacional do Ministério Público. A votação aconteceu nesta quarta-feira (12/12) e os… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento que discute a possibilidade de cumulação de verba honorária fixada em embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública. O relator, após divergência, pediu vista. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, … Source: Conjur
A Unesco certificou a decisão do Supremo Tribunal Federal de equipara a união estável entre pessoas do mesmo sexo à entre casais heterossexuais como patrimônio documental da humanidade. Os acórdãos agora serão inscritos no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco (MoW-Un… Source: Conjur
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fez 10 sessões de julgamentos em 2018 e recebeu 27.003 processos entre 1º de janeiro a 11 de dezembro. Os números fazem parte do balanço divulgado na última sessão ordinária do ano da TNU, na sede do Conselho da Justiça Feder… Source: Conjur
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (12/12), a proposta que cria os juizados especiais criminais digitais. O PLC110/2018, de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), modifica a Lei dos Juizados Especiais para determinar a criação dos juizados, que se… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (12/12), um grupo de governadores eleitos em outubro se reuniu com membros do Poder Judiciário durante o 2º Fórum de Governadores, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. Sérgio Moro, João Dória (PSDB/SP), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Cl… Source: Conjur
A Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista (Canatra), com sede em Curitiba (PR), teve sua primeira audiência de arbitragem na segunda-feira (10/12), com participação do presidente da Câmara, José Affonso Dallegrave Neto e do vice-presidente Sérgio Luiz da Rocha Pombo. Da esquerda para a dir… Source: Conjur