Os fatos ocorridos durante o domingo (8/7) expuseram as vísceras de uma grave conjuntura de ofensas aos preceitos constitucionais. Trata-se do aparato criado a fim de impedir a soltura do ex-presidente Lula, determinada pelo desembargador federal de plantão Rogério Favreto, cuja ordem foi “suspen… Source: Conjur
*Clique aqui para ler a primeira parte deste artigo. Antes do Marco Civil da Internet, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça era clara nesse sentido: “A velocidade com que as informações circulam no meio virtual torna indispensável que medidas tendentes a coibir a divulgação de c… Source: Conjur
As redes sociais (provedores de aplicação de internet) são usualmente fornecidas por entidades privadas, inseridas na grande rede mundial de computadores. Verdadeiros territórios digitais, são povoados por seus usuários, que aceitam as regras, expressas ou tácitas, formais ou informais, para util… Source: Conjur
O Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia, nesta quarta-feira (22/3), contra Paul Bragg, ex-presidente da empresa americana Vantage Drilling. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e ter pagado US$ 31 milhões em propina a executivos da Petrobras. Segundo o MPF, o executivo, em con… Source: Conjur
Utilizar mecanismos pagos na internet para aumentar o alcance de propostas fora do período de campanha configura propaganda eleitoral antecipada vedada pela Lei 9.504/1997. Com esse entendimento, o juiz Jucélio Fleury Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, mandou o Facebook tirar do ar um… Source: Conjur
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pediu, nesta quarta-feira (11/7), que logo após o término do recesso, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, paute o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, que tratam da execução antecipada da pena. IAB criticou a “disputa em to… Source: Conjur
Embora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um mesmo grupo econômico se apresentam como bloco único de atuação e são vistas pelo mercado como unidade para fins de responsabilidade patrimonial. Entendimento adotado pelo juiz Daniel Costa é seme… Source: Conjur
Mais uma ação penal com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral deu em nada. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu, nesta quinta-feira (12/7), o ex-presidente Lula, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e outras seis pessoas da acusação … Source: Conjur
A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (12/7), multa de R$ 672 mil à rede de postos Shell por importar miniaturas de carros Ferrari sem nota fiscal. A multa foi desqualificada nas câmaras baixas porque a empresa declarou a operação e pag… Source: Conjur
Além de paralisar o país por cerca de dez dias, a recente greve dos caminhoneiros, por seus resultados, fez com que os três Poderes da república se apressassem, dentro de suas competências, para encontrar soluções e minimizar a crise. Buscar saídas no calor das circunstâncias nem sempre result… Source: Conjur