Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (12/12) duas novas súmulas sobre embriaguez do segurado, na cobertura do seguro de automóveis, e obrigação do alimentante, na pensão alimentícia. “A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamen… Source: Conjur
O candidato derrotado à Presidência Fernando Haddad (PT) terá que pagar R$ 79 mil ao empresário e bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, por chamá-lo de “fundamentalista charlatão” e afirmar que o religioso tem “fome de dinheiro”. Edir Macedo di… Source: Conjur
O plenário do Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta quinta-feira (13/12), a discussão que analisa a execução de multas em condenações penais e decidir quem deve executar a multa resultante de sentença condenatória O colegiado discute se a multa tem natureza penal e deve ser cobrada pelo… Source: Conjur
Para o advogado José Del Chiaro, ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de revogar liminar que ele mesmo havia proferido para impedir a cobrança de multas pela ANTT a transportadores que desobedecessem a tabela do … Source: Conjur
Há duas semanas, nesta mesma coluna, o professor Luciano Ferraz abordou a evolução da jurisprudência do Tribunal de Contas da União a respeito dos pressupostos para a responsabilização pessoal dos agentes públicos à luz do art.28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (inserido, com… Source: Conjur
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a criação dos fundos patrimoniais de apoio a instituições de interesse público, conhecidos como endowments no exterior. Na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 31/2018), o texto vem da Medida Provisória 851/2018 e segue agora para a sanç… Source: Conjur
Neste 13 de dezembro de 2018, o Brasil tem o doloroso dever de registrar o aniversário de 50 anos de um dos mais abomináveis atos de sua história: a edição do Ato Institucional 5, que foi seguido por mais 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. A partir d… Source: Conjur
Entre todas as inovações disponíveis no mercado, a inteligência artificial é a mais promissora para os profissionais que atuam diariamente com operações tributárias no Brasil. É o que conclui estudo feito pela Thomsom Reuters e pela Live University, instituição especializada em cursos voltados pa… Source: Conjur
A Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) são as novas integrantes da Rede de Direito Civil Contemporâneo, um consórcio de universidades, institutos e grupos de pesquisa dedicado aos estudos… Source: Conjur
Publicado no Diário Oficial 226, de 3 de dezembro de 2018, o Decreto 34.593/2018 dispõe que “A implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – Sepla… Source: Conjur