A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, julgou prejudicado, nesta quinta-feira (19/7), o pedido da Procuradoria-Geral da República para impedir a ordem de soltura do ex-presidente Lula determinada pelo desembargador Rogério Favreto durante plantão judiciário do Tribuna… Source: Conjur
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum da Leopoldina, na zona norte do Rio de Janeiro, promoveu nesta terça-feira (17/7) a primeira mediação no Judiciário fluminense com uso do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. A iniciativa possibilitou uma audiência en… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral o apoio das Forças Federais para as eleições de 2018. O objetivo é “garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”. O voto do presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Pass… Source: Conjur
O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se forem comprovadas sequelas. Com esse entendimento, a Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por unanimidade, que o INSS implante o benefício de auxílio-acidente após o térm… Source: Conjur
A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para unificar o entendimento sobre a possibilidade de bonificação de 10% sobre as notas finais no Enem, que tenham cursado os ensinos fundamental e … Source: Conjur
Um imóvel rural produtivo não pode ser desapropriado por interesse social para fins de reforma agrária, decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A corte confirmou sentença que declarou uma fazenda situada no município de Grajaú (MA) como produtiva e cassou a ordem de desaprop… Source: Conjur
A autorização para que os credores de precatórios do estado de São Paulo possam utilizar esses títulos para pagar dívidas tributárias tem aquecido o mercado. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez com que empresas de todos os portes e áreas de atuação intensificassem suas buscas por precat… Source: Conjur
Os artigos e parágrafos da Lei Municipal 7.954/2015, que criou o Conselho Municipal do Povo de Terreiro na cidade de Rio Grande (RS), não ferem a Constituição Federal. Logo, a escolha de pessoas ligadas a cultos afros para os seus quadros – especialmente os “vivenciadores” — não atenta contra a … Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, por unanimidade, multar em R$ 5 mil a quatro pré-candidatos por propaganda eleitoral antecipada. Foram multados os candidatos a governador Flávio Dino (PCdoB) e Maura Jorge (PSL) e Duarte Júnior (PCdoB) e Samoel Campelo (PHS), que concorrem a dep… Source: Conjur
Para garantir a reparação de danos à sociedade, a Justiça Federal determinou que a União pare de contingenciar recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para inflar artificialmente o superávit primário. A ordem já vale para o orçamento de 2019, e a proposta deve ser enviada pelo gover… Source: Conjur