O deputado estadual de São Paulo Fernando Capez (PSDB) aproveitou um projeto de lei complementar em trâmite na Assembleia Legislativa sobre o tempo de impedimento de concorrência de cargos eletivos para propor que promotores de Justiça possam concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça. … Source: Conjur
O Facebook tirou do ar nesta quarta-feira (25/7) 196 páginas e 87 perfis que, segundo a empresa, não atendiam aos princípios de identificação da plataforma. Muitas destas páginas eram ligadas ao grupo de militância política online Movimento Brasil Livre (MBL), que ganhou notoriedade ao mobilizar … Source: Conjur
Um dia antes da vedação do período eleitoral para remoção ou transferência de agentes públicos, a Advocacia-Geral da União publicou duas portarias que alteram a lotação e exercício dos integrantes da Procuradoria-Geral Federal. A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal solicita a anula… Source: Conjur
Insatisfeitos com o chamado “julgamento ampliado” criado pelo artigo 942 do Código de Processo Civil, magistrados têm se mostrado refratários a essa técnica. Mas os profissionais do Direito devem aplicá-la de acordo com o objetivo para o qual foi criada: aprofundar o debate e gerar a melhor decis… Source: Conjur
Trabalhadora que foi demitida grávida tem dois anos após o fim da relação de emprego para ajuizar ação referente ao prazo de estabilidade. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização equivalente aos salários do período de estabilidade no emprego que uma … Source: Conjur
Não raro o Congresso Nacional cria datas comemorativas. É bastante recorrente o exercício da atividade legislativa para inclusão no calendário oficial de homenagens aos mais diversos elementos e grupos sociais, culturais e econômicos. O Dia Nacional do Macarrão (Lei 13.050/2014), o Dia do Evan… Source: Conjur
O exercício do poder extroverso estatal tem se desenvolvido por meio de uma interpretação estática, sobretudo pelo seu viés repressivo. Dito em outros termos, os controladores levaram adiante processos administrativos sancionadores, com base nos seus próprios juízos a propósito da adequação das c… Source: Conjur
Por não verificar constrangimento ilegal, o desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou liminar para soltar o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli, o filho dele, André Júnior, e o advogado João Paulo Calves. Eles foram presos preventiva… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos. O entendimento, pacificado na Súmula 41 do STJ, foi aplicado pelo vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, ao … Source: Conjur
Presos e egressos do sistema prisional terão direito assegurado para trabalhar em empresas com contrato de serviço com o Poder Executivo. A determinação está no Decreto 9.450, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/7), que institui a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do… Source: Conjur