O governador do Pará, Simão Jatene, questionou no Supremo Tribunal Federal lei estadual que estabelece o regime de custas e outras despesas processuais no Poder Judiciário estadual. A regra impõe à Fazenda Pública, nas execuções fiscais, a antecipação do pagamento das despesas com diligências dos… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a participação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) na convenção nacional do partido marcada para este sábado (28/7), em Brasília. Investigada pela suposta prática de delitos em esquema de fraudes na liberação de registros sindicais… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a participação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) na convenção nacional do partido marcada para este sábado (28/7), em Brasília. Investigada pela suposta prática de delitos em esquema de fraudes na liberação de registros sindicais… Source: Conjur
A instauração de inquérito ou ação penal não é causa para indenizar por danos materiais e morais. A indenização só é devida se for comprovada a ocorrência de dolo ou abuso de autoridade na tramitação do inquérito ou do processo judicial. Com esse fundamento, o juiz Guilherme Maines Caon, da 2ª… Source: Conjur
A instauração de inquérito ou ação penal não é causa para indenizar por danos materiais e morais. A indenização só é devida se for comprovada a ocorrência de dolo ou abuso de autoridade na tramitação do inquérito ou do processo judicial. Com esse fundamento, o juiz Guilherme Maines Caon, da 2ª… Source: Conjur
A Confederação de Tiro e Caça do Brasil (CTCB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a exigência de teste psicológico para militar da reserva ou aposentado que quiser manter a propriedade de armas de fogo. O relator é o ministro Luiz Fux. O artigo … Source: Conjur
A Confederação de Tiro e Caça do Brasil (CTCB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a exigência de teste psicológico para militar da reserva ou aposentado que quiser manter a propriedade de armas de fogo. O relator é o ministro Luiz Fux. O artigo … Source: Conjur
Entender que o Direito precisou reduzir a complexidade e por isso criou a figura do agente racional, situado no mesmo contexto do operador do Direito, que deve conhecer as normas jurídicas e ser capaz de decidir conforme o Direito, não deixa de ser uma ficção. O problema é que este jurista não re… Source: Conjur
A conciliação dos interesses de partes contrapostas é o objetivo de todo aquele a quem incumbe arbitrar o conflito. A importância da conciliação reside no fato de que, quando esta é alcançada, há participação efetiva dos litigantes, que, para chegar a bom termo, atuam positivamente na solução do … Source: Conjur
A conciliação dos interesses de partes contrapostas é o objetivo de todo aquele a quem incumbe arbitrar o conflito. A importância da conciliação reside no fato de que, quando esta é alcançada, há participação efetiva dos litigantes, que, para chegar a bom termo, atuam positivamente na solução do … Source: Conjur