Após a Justiça negar o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para ser transferido de Bangu 8 para um batalhão da Polícia Militar, a defesa de Cabral decidiu recorrer ao presidente Michel Temer, por meio de um Recurso Hierárquico Administrativo. Segundo o pedido, por ser ex-go… Source: Conjur
Fabio Cardoso do Nascimento, ex-assessor especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), teve pedido de liberdade negado pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Fabio assessorava o presidente afastado da Alerj Jorge Picciani (MDB) e f… Source: Conjur
Ainda que o estatuto do partido defina multa para desfiliação, caso a desvinculação tenha se dado no período de janela eleitoral, a penalidade não tem cabimento. Assim entendeu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao afastar a multa de R$ 317 mil aplicada pelo PRTB ao deputado distrital Juar… Source: Conjur
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para que o processo que ele responde volte à Justiça Eleitoral. Ao responder à reclamação, o ministro afirmou que Richa está, na verdade, irresignado com… Source: Conjur
Se comprovado por prova pericial que o trabalho atuou como concausa para o desenvolvimento da depressão do empregado, deve a empresa indenizar o trabalhador. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao manter sentença que condenou duas emp… Source: Conjur
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Cooperativa dos Transportes Públicos (Coopertran) e seu ex-presidente a pagarem indenização por danos materiais e morais a um idoso que se endividou para se tornar cooperado. Os desembargadores condenaram os r… Source: Conjur
Médicos ex-cooperados da Unimed Paulistana não devem pagar por cotas de empréstimo feito pela entidade e tem o direito de cobrar indenização. Esse entendimento tem sido reafirmado pela Justiça. O desembargador Sergio Gomes, do Tribunal de Justiça de São Paulo, tomou nova decisão nesse sentido. … Source: Conjur
Considerando a gravidade concreta do delito, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar em Habeas Corpus para soltar um homem preso preventivamente acusado de esfaquear a companheira por ela ter pedido a separação. A acusação é de tentativa de femi… Source: Conjur
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou, neste sábado (28/7) pedido de liberdade do ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB), preso desde 20 de julho em investigações da operação “lama asfáltica”. O ministrou não acatou a tese … Source: Conjur
A revista de bolsas e mochilas, desde que indiscriminada, respeitosa e sem contato físico, ainda que reiterada, não fere a intimidade ou a dignidade dos empregado. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolver uma empresa que havia sido condenada a pagar R$ 5… Source: Conjur