Parlamentares do Partido Democrata no Congresso apresentaram um projeto de lei, na quinta-feira (26/7), que criminaliza a divulgação de informações falsas sobre eleições. Os EUA terão eleições em novembro para todos os 435 deputados federais, 35 dos 100 senadores, 39 governadores de estados e ter… Source: Conjur
A Presidência do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de liminar em Habeas Corpus em favor de Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP). Segundo a ministra Laurita Vaz, presidente da corte, o HC é uma “mera reiteração de pedidos anteriores”. Dárcy está presa preventivamente desde dez… Source: Conjur
O estado de São de Paulo foi condenado a indenizar em R$ 15 mil, por abordagem violenta da Polícia Militar, pai e filho negros. A decisão considerou que a PM “possui um histórico negativo em relação à comunidade negra” e que ficou demonstrado, no caso, o abuso da ação e o dano causado. Ao fixa… Source:…
Não há, no sistema processual brasileiro, previsão para o pedido de reconsideração de acórdão. Essa foi a tese adotada pela 2ª Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para não reconhecer, de forma unânime, um pedido nesse sentido. No pedido, a parte alegou que … Source: Conjur
A publicação deste artigo se deve ao honroso convite da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, coordenada pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, Antônio Carlos Ferreira e Humberto Martins e pelos professores Ignácio Maria Poveda Velasco, Otavio Luiz Rodrigu… Source: Conjur
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, absolveu um equatoriano preso em flagrante em março deste ano no aeroporto de Brasília quando carregava uma mala com aproximadamente 5,8kg de cocaína. Ao absolver o homem, o juiz considerou situação de pobreza e desespero emocional do réu. … Source: Conjur
Com as eleições gerais de outubro se aproximando, vem ganhando corpo algumas propostas de limitação da atuação do Ministério Público. Políticos de diversos matizes ideológicos demonstram preocupação com a atuação institucional no enfrentamento da corrupção e na efetivação dos direitos sociais pre… Source: Conjur
As atribuições dos órgãos públicos, principalmente os que atuam na persecução penal, são elencadas taxativamente na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, delimitando o papel de cada agente público. Em se tratando da prática de atos invasivos dos direi… Source: Conjur
O objetivo desse artigo é demonstrar de que forma é possível compatibilizar os princípios da resolução consensual de conflitos com os princípios jurídicos que regem a atuação da Administração Pública brasileira, a fim de ampliar cada vez mais a utilização desse caminho pelos entes públicos, seja … Source: Conjur
Ao se unirem a entidades filantrópicas para promoverem sorteios, emissoras de televisão tentaram driblar a legislação que impede empresas privadas da prática. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao condenar a União e as emissoras Globo, SBT, Rede Record, Manchete, entre outras,… Source: Conjur