Quando um imóvel não será de uso exclusivo do contratante, a natureza jurídica do negócio é de locação, e não de hospedagem. Assim entendeu a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao acolher o recurso de um proprietário para afastar a interdição de seu imóvel, usado em contrat… Source: Conjur
O teste de avaliação de condicionamento físico de um soldado não pode se basear apenas no índice de massa corporal (IMC). Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que obrigou a União a considerar a matrícula de um soldado do Rio Grande do Sul em… Source: Conjur
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu fixar em R$ 10 mil o valor da causa de uma ação declaratória que havia sido aumentado pelo Tribunal Regional do Trabalho de 2ª Região (SP) para R$ 1,3 milhão. Segundo o TST, o juízo da segunda instância… Source: Conjur
Com a volta do recesso judiciário, a Corte Especial do Tribunal Superior de Justiça começou a julgar na quarta-feira (1º/8) os recursos repetitivos que discutem se a lista de possibilidades de interposição de agravo de instrumento prevista no Código de Processo Civil é exaustiva ou exemplificativ… Source: Conjur
O Brasil tem enfrentado inúmeras catástrofes ambientais nos últimos anos, como demonstrado no incêndio na Vila Socó em 1984; no caso do Césio 137, em Goiânia, no ano de 1987; nos vazamentos de óleo na Baía da Guanabara e em Araucária, em 2000; no rompimento da barragem de Cataguases, em 2003;… Source: Conjur
No livro A Política como Vocação, o sociólogo alemão Max Weber afirma que a advocacia é uma profissão intimamente ligada à política. Quem tem talento para um, normalmente tem para outro, e por isso tanto membros das elites intelectuais e políticas são advogados. Só que o livro é a reprodução d… Source: Conjur
Em uma belíssima reflexão, recentemente publicada em O Globo, a filósofa Andrea Faggion procurou responder à seguinte pergunta que lhe foi colocada: numa democracia real, um juiz ou um tribunal teria legitimidade para condenar quem foi absolvido pela maioria dos cidadãos? É natural que, prima … Source: Conjur
Um vendedor foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais por reproduzir, sem autorização, imagens do fotógrafo Sebastião Salgado em pôsteres comercializados no Mercado Livre. O réu também terá de pagar indenização pelos danos materiais, valor que será definido na liquidação da … Source: Conjur
Após a reforma trabalhista, as entidades sindicais sofreram profundo impacto com o fim da contribuição sindical compulsória. Evidentemente, o legislador não cuidou de ampliar o escopo dessa reforma, o que ensejaria o fim da unicidade sindical e a divisão por categorias, amoldando-a de forma mais … Source: Conjur
O compartilhamento de dados e os desafios da proteção constitucional da intimidade e da vida privada na sociedade de informação é tema que muito tem ocupado os debates jurídicos, políticos e econômicos nos últimos dias. Veja-se, a propósito, o noticiado caso Facebook-Cambridge Analytica, que tomo… Source: Conjur