Por falta de comprovação de urgência, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para que uma transexual pudesse passar por cirurgias através do Santa Catarina Saúde, plano dos servidores do estado. A autor… Source: Conjur
Empresa que teve capital fechado por falta de atualização do registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve recomposição patrimonial a acionistas. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo deu parcial provimento a uma apelação condenando uma companhi… Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado na edição deste sábado (4/8) do jornal Folha de S.Paulo, com o título “Cancellier, eu e você” “Convivo com a pior de todas as sentenças: a mácula da minha honra por crimes que não cometi ou que sequer existiram.” Eduardo Jorge Caldas, secretário-geral da Presidê… Source: Conjur
A proibição da propaganda intrapartidária — feita pelo político que visa a indicação de seu nome pela agremiação para concorrer no pleito — na rádio e na televisão pode ser estendida à transmissão ao vivo pela internet, nas chamadas lives, uma vez que seu alcance pode ser equiparado aos veículos … Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, desbloqueou R$ 71 milhões em recursos federais para o Distrito Federal ao conceder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Na decisão, Barroso afirma que a observância do equilíbrio financeiro e atuarial da revisão da se… Source: Conjur
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda para reverter a mudança na composição do diretório do PSB em Minas Gerais, que barrou sua pré-candidatura ao governo do… Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado na edição deste sábado do jornal O Globo com o título “Humanidade na Justiça” O ambiente irascível e binário no qual estamos mergulhados, potencializado pelo uso predatório das redes sociais, tem nos levado a paradoxos inexistentes. Defender direitos humanos não… Source: Conjur
Súmula de Tribunal de Justiça não pode suprimir direito estabelecido pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a Súmula 75 da corte e condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil a uma mulhe… Source: Conjur
Tentativa de ingerências em cortes constitucionais — seja em sua composição ou por meio de limitação de poderes — é alerta máximo de grave patologia no sistema democrático. Não apenas alguns exemplos atuais demonstram isso, como o que ocorre na Polônia, na Turquia e na Venezuela, mas também histó… Source: Conjur
No mesmo dia da abertura da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a criminalização do aborto, o ministro Luís Roberto Barroso foi vaiado e aplaudido ao explicar sua posição sobre o assunto em evento no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (3/8). Uma mulher da plat… Source: Conjur