A defesa do italiano Cesare Battisti apresentou, nesta sexta-feira (14/12), recurso contra a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que mandou prender o ativista. No agravo, os advogados pretendem impedir que o italiano seja entregue ao país de origem, até o julgamento do méri… Source: Conjur
O Ministério Público Federal denunciou nesta sexta-feira (14/12) o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), 10 deputados estaduais e mais 17 pessoas por um esquema de propinas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Entre os demais denunciados estão secretários e ex-secretários esta… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a José Newton Lopes de Freitas, proprietário do Grupo Oboé. O relator do caso manteve a prisão preventiva por entender que a medida garante a ordem pública e econômica. Quando foi decretada, o juiz da causa viu risco d… Source: Conjur
O desembargador Novély Vilanova da Silva Reis, do Tribunal Regional Federal da 1ª região determinou que a posse do presidente eleito da OAB de Minas Gerais, Raimundo Cândido Jr., seja em 1º de janeiro de 2019, e não de forma antecipada. No início de dezembro, uma decisão da Justiça Federal man… Source: Conjur
A adesão ao programa de refinanciamento de débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa fez a Procuradoria-Geral do Estado registrar arrecadação recorde em um mês. Em novembro, foram quitadas 3.500 certidões de dívida ativa, somando R$ 806,1 milhões. Os recolhimentos ao Refis, de R$ 780,… Source: Conjur
O judiciário vem exercendo um papel muito importante de ser o garantidor da democracia e da estabilidade institucional. Esta é a avaliação do presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mendes, sobre as perspectivas de futuro do judiciário brasileiro. “Mudanças e transformações que … Source: Conjur
Entidades, instituições acadêmicas e organizações pediram ao governo federal que promova a imediata criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 123RFAutoridade Nacional de Proteção de Dados é importante para garantir segurança jurídica, dizem entidades A autoridade seria… Source: Conjur
Despesas com frete e seguro internacional também não devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação. O Superior Tribunal de Justiça já havia reconhecido a exclusão da capatazia, mas a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu ampliar a exclusão, co… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão que proibia o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PR), de ceder a máquina pública para grupos evangélicos. De acordo com o ministro, não há no caso nenhum indício de que o prefeito tenha violado o inciso … Source: Conjur
A Secretaria de Segurança Pública de Goiás confirmou que o Tribunal de Justiça de Goiás acatou o pedido do Ministério Público de Goiás e determinou a prisão do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Ele é alvo de denúncias de abusos sexuais. O caso tramita em segredo. MP receb… Source: Conjur