Em On liberty (1859), um livro muito citado, mas nem sempre lido com atenção, John Stuart Mill propõe um princípio “muito simples” para solucionar uma das questões mais relevantes da vida em sociedade: quais condutas o Estado, valendo-se de seu aparato jurídico, pode legitimamente restringir ou p… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do governo de Roraima para fechar a fronteira do estado com a Venezuela ou limitar a entrada de venezuelanos no Brasil. No domingo, o juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal de Roraima, que no último domingo (5/8) proibi… Source: Conjur
“Assegurar e promover a mais ampla assistência mútua possível entre todas as autoridades policiais criminais dentro dos limites das leis existentes nos diferentes países e no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos.” É o que determina o 2º artigo da Constituição da Interpol. A … Source: Conjur
A partir desta segunda-feira (6/8), a banca Bichara Advogados tem uma nova sede em São Paulo. A escritório está localizado no São Paulo Corporate Tower, na avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.909, Torre Norte, 23° andar, na Vila Nova Conceição, zona sul da cidade. Source: Conjur
A Hanna Incorporações e Vendas, empresa envolvida numa venda de créditos trabalhistas apontada como fraudulenta, diz que “jamais se envolveu em qualquer espécie de fraude ou esquema para desenvolver suas atividades comerciais”. A companhia foi citada pela empresa OPTR2 em reclamação apresentad… Source: Conjur
Embora tenha sido alvo de quase 100 emendas, a Constituição Federal foi responsável pelo mais longo período de estabilidade institucional da história da democracia brasileira. É o que afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Constituição é responsável por estabilidade da… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula desistiu do recurso em que pedia liberdade ao Supremo Tribunal Federal. A desistência foi apresentada ao relator do recurso, ministro Luiz Edson Fachin, nesta segunda-feira (6/8), depois que o ministro, em despacho, disse que a corte poderia discutir a elegibilidade… Source: Conjur
A competência de uma ação civil pública é definida pelo local do dano. Se ele tiver âmbito nacional, recaindo sobre direitos de pessoas em todo o país, os conflitos deverão ser resolvidos de forma igual. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a abra… Source: Conjur
Para o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PRB) mente e não tem provas das acusações que faz. Para desembargador Luiz Zveiter, declarações de Garotinho atingem instituições sérias, como TJ-RJ e MP-RJ. … Source: Conjur
Decisões judiciais para questões urgentes que sejam de difícil reparação devem ter alguma forma célere de questionamento. Por isso o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, que enumera 12 possibilidades de cabimento de agravo de instrumento, deve ter sua “taxatividade mitigada”. Foi o que defen… Source: Conjur