A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 600 mil para R$ 200 mil o valor da indenização por danos morais que o Banco do Brasil deve pagar a bancário que desencadeou depressão após dispensa discriminatória. No entendimento da turma, o valor arbitrado no juízo de segundo grau foi d… Source: Conjur
Vários aspectos contribuem para facilitar ou dificultar o ambiente de negócios em dado país. Usualmente são lembrados a situação do(a): abertura de empresas, crédito, proteção de investimentos, nível de impostos e regulamentação do trabalho etc. Entretanto, nem sempre se tem em mente a existência… Source: Conjur
Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, uma fabricante de bebidas foi considerada, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, solidariamente responsável pelo acidente causado por cacos de garrafas que uma de suas distribuidoras deixou e… Source: Conjur
O FBI prendeu na manhã desta quarta-feira (8/8) o deputado federal Chris Collins, do Partido Republicano, acusado do crime de insider trading. Também foram presos o filho do deputado, Cameron Collins, e o pai da noiva do filho, Stephen Zarsky. À tarde, eles foram indiciados e levados a um trib… Source: Conjur
O escritório Fidalgo Advogados está orientando as emissoras do Grupo Bandeirantes a elaborar as regras dos debates com presidenciáveis e candidatos a governador. O primeiro debate entre os candidatos a presidente acontecerá nesta quinta-feira (9/8), na sede da rede, em São Paulo. Os debates en… Source: Conjur
Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ne… Source: Conjur
Recentemente, a imprensa e a ConJur noticiaram que o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.980, rel. min. Celso de Mello) contra o parágrafo 1º do artigo 17 da Lei 8.429/92 (LIA), que veda transação, acordo o… Source: Conjur
Bula: Cuidado com o título. Se eu fosse você, leria até o fim e não deixaria, sob hipótese alguma, de ler o post scriptum. O estimado professor Paulo Ghiraldelli escreveu na Folha de S.Paulo um artigo chamado Emburrecimento seletivo. Com ciúmes, reproduzo partes e aproveito para incluir alguns… Source: Conjur
Na sistemática da substituição tributária, há uma concentração do imposto devido em toda a cadeia, o qual fica sob responsabilidade geralmente da indústria ou do importador. Dessa maneira, o ICMS é antecipado, utilizando-se, para tanto, uma base de cálculo presumida, que não corresponde necessari… Source: Conjur
No dia 1º, a Comissão de Valores Mobiliários publicou a Instrução CVM 600, que dispõe sobre a oferta pública dos certificados de recebíveis do agronegócio (CRA), dentre outras disposições. Após a realização da Audiência Pública SDM 01/17, que teve seu edital publicado no dia 12 de maio de 2017… Source: Conjur