Causou polêmica a atuação da Comissão Mista do Congresso Nacional, que no dia 12 de dezembro de 2018 aprovou a alteração e a diminuição de áreas de Unidades de Conservação, devendo o projeto de lei agora seguir para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Cuida-se da modificação da poligon… Source: Conjur
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou um inquilino de um imóvel ao despejo e ao pagamento dos aluguéis atrasados após falta de provas de compra do bem e falecimento do proprietário. A ação de despejo foi ajuizada pelos herdeiros do dono do imóvel, defendidos pelo Calixt… Source: Conjur
Quando se pensa na decisão judicial, é imperioso lembrar o dever constitucional que o juiz tem de fundamentá-la, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição da República. Mas, de que adianta fundamentá-la, se o juiz, com base na chamada “livre convicção motivada”, na sua… Source: Conjur
O uso de cartões informativos nas embalagens de cigarro não representa publicidade indevida e, por isso, não é ilegal. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que afastou indenização de R$ 1 milhão aplicada a empresa Souza Cruz pela prática. O valor atualizado ultrapassaria R$ 6 m… Source: Conjur
Startups são um nicho em plena expansão no Brasil. Somente no ramo jurídico, são pelo menos 200 lawtechs e legaltechs até o momento. São empresas que usam novas tecnologias para a entrega de serviços jurídicos, aumento de eficiência e melhora na prestação de tais serviços. Entretanto, o nicho car… Source: Conjur
O juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, condenou 13 executivos de empreiteiras por formação de cartel e fraude a licitação para a construção da Linha 5 – Lilás do metrô da capital paulista. Os réus eram ligados a 12 empreiteiras e foram sentenciados a até 9 … Source: Conjur
O presidente Michel Temer (MDB) assinou, nesta sexta-feira (14/12), a extradição de Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália. O Palácio do Planalto confirmou a informação da assinatura do decreto. A defesa do ativista, que já havia entrado com um agravo para que o caso fosse discuti… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho cassou, nesta sexta-feira (14), liminar que invalidou o leilão da distribuidora de energia da Eletrobras no Amazonas. Para o tribunal, haveria grave lesão à economia caso a privatização da estatal fosse suspensa. A decisão é do presidente da Corte, ministro Brit… Source: Conjur
A juíza federal Michele Camini Mickelberg, da 2ª Vara Federal de São Paulo aceitou, nesta sexta-feira (14/12), denúncia contra o ex-presidente Lula por suspeita de lavagem de dinheiro no Instituto Lula. A lavagem seria uma doação recebida pelo Instituto Lula, embora a própria denúncia tenha apres… Source: Conjur
O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, deferiu, na quinta-feira (13/12), o pedido de recuperação judicial da companhia aérea Avianca Brasil. A companhia ajuizou o processo após tentativas infrutíferas de acordos com arrendadores de… Source: Conjur
