O Anuário da Justiça de São Paulo 2018, produzido e editado pela revista Consultor Jurídico, será lançado na próxima quarta-feira (15/8) no Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento começa às 18h30, no Salão dos Passos Perdidos, com a presença da direção da corte. Em sua versão 2018, o Anuári… Source: Conjur
Os serviços de consultoria em Direito Desportivo não são privativos de advogados, por isso uma empresa desse ramo, ainda que sem advogados, pode registrar uma marca na classe 42 da Classificação de Nice, justamente porque a mesma não engloba exclusivamente atividades restritas a advogados. 3… Source: Conjur
Para ganhar mais visibilidade que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aperfeiçoou o manual de técnicas do marketing judicial. Do arsenal, sua pièce de résistance é um critério peculiar para a dosimetria de penas: quanto mais f… Source: Conjur
A Confederação Nacional da Indústria ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, um aditamento à Ação Direita de Inconstitucionalidade 5.964, que questiona a Medida Provisória 832/18, convertida em norma pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (9/8). A nova petição foi direcionada ao ministro L… Source: Conjur
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove, na próxima sexta-feira (17/8), a 15ª edição do Simpósio Regional em Santo André. O evento contará com a presença de juristas, professores e advogados, além de especialistas das áreas trabalhista, civil, empresarial, de família e processo civ… Source: Conjur
A Lei 3.851/2012 do município de Mafra, que permite a comercialização de produtos de conveniência por farmácias e drogarias, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pelo governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, o che… Source: Conjur
A reclamação não pode substituir recursos e ações cabíveis previstas em lei como meio legítimo de questionar decisões judiciais. Sua função é pedir que o Supremo Tribunal Federal garanta o cumprimento de sua jurisprudência caso ela tenha sido desrespeitada por alguma instância local. Tribuna… Source: Conjur
A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos. Portanto, se o árbitro verificar que uma das partes cometeu alguma forma de corrupção, não tem o dever de notificar as autoridades. Essa é a opinião do advogado norte-americano Adam Kaufmann. Diferentemente de juízes, promotores e procura… Source: Conjur
Não há abuso por parte da imprensa ao noticiar uma decisão judicial que não transitou em julgado e não informar se há recurso pendente, principalmente se a reportagem não diz que a decisão é definitiva. O entendimento foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao absolver a ConJ… Source: Conjur
Mudar a base de cálculo de adicional de insalubridade de forma que reduza o salário do trabalhador é ato lesivo e ilegal. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa pública em liquidação a voltar a adota… Source: Conjur