O Superior Tribunal de Justiça começou na terça-feira (7/8) a analisar se o banco Itaú abusou de seus direitos quando fechou a conta da empresa Mercado Bitcoin em 2014. O caso é o primeiro que chega ao tribunal sobre criptomoedas. Apenas o relator, no entanto, o ministro Marco Aurélio Bellizze, v… Source: Conjur
Neste 11 de agosto, data em que celebramos o Dia da Advocacia, cujos profissionais são indispensáveis à administração da justiça nos termos expressos da Constituição Federal, colocamos em debate alguns pontos que hoje causam profunda preocupação à classe e a todo o sistema OAB: o ensino jurídico … Source: Conjur
*Este é um excerto do artigo Crime tributário e lei penal no tempo, do advogado e professor Luciano Feldens. Clique aqui para ler a versão completa. A edição da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal (“Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, inc… Source: Conjur
11 de agosto: dia comemorativo para toda a sociedade, pois é a data em que se festeja uma das figuras mais importantes para a defesa dos direitos dos cidadãos, o advogado. É verdade que a nobre profissão que é a advocacia, outrora uma das mais valorizadas do país, passa por momentos de crise, mas… Source: Conjur
A impossibilidade temporária de utilizar o dinheiro em conta no banco pode causar danos à imagem, uma vez que a pessoa não pode honrar com seus compromissos financeiros. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou dano moral gerado por retirada injustific… Source: Conjur
O Ministério Público Federal no Paraná apresentou nesta sexta-feira (10/8) denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A acusação é de que terem agido para aprovar as medidas provisórias 470 e 472, que teriam como… Source: Conjur
Embora a Lei 13.129/2015 tenha alterado a Lei da Arbitragem (Lei 9.307/1996) e permitido que disputas envolvendo a administração pública sejam resolvidas por procedimento arbitral, os procuradores públicos ainda não dominam a matéria e precisam se aperfeiçoar para fazer frente aos advogados do se… Source: Conjur
Uma greve na alfândega não pode impedir totalmente o despacho de bens exportados. Com esse entendimento, o juiz Márcio Martins de Oliveira, da 13ª Vara Federal de São Paulo, determinou que as Estações Aduaneiras Interior (EADIs) – também conhecidas como portos secos – das cidades de São Paulo, Ba… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou seis associações e seis pessoas físicas por formação de cartel no mercado de serviços de táxi. Pelas práticas anticompetitivas, foram aplicadas multas de aproximadamente R$ 160 mil às empresas e R$ 16 mil para cada pessoa física. … Source: Conjur
Apenas empresas do setor de seguros podem vender contratos dessa natureza. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer sentença de primeiro grau que declarou ilícita a atuação no mercado de seguros da Associação Mineira de Proteção e Assistência Automotiva (Ampla)… Source: Conjur