O atraso de poucos minutos da parte para chegar a audiência não é suficiente para reconhecer a revelia e a confissão ficta. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar os efeitos da revelia aplicada pelo atraso de seis minutos do preposto de uma empresa em audiência de ins… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (13/8) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, que oferece temas organizados por ramo do Direito e assuntos de grande relevância no tribunal. Direito Administrativo A jurisprudência do STJ entende que a vedação contida na Lei 9…. Source: Conjur
Sentenças de ações trabalhistas que tramitam sob o rito sumário comportam apenas embargos de declaração ou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, não conheceu recurso ordiná… Source: Conjur
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao apontado. Dessa forma, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um devedor que … Source: Conjur
O Comitê Judiciário de West Virginia, nos EUA, aprovou a instauração de processo de impeachment contra quatro dos cinco ministros do tribunal superior do estado, com base em 14 acusações de corrupção. O quinto ministro escapou do processo porque se aposentou antes do início dos procedimentos. Mas… Source: Conjur
O escritório Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados, que há atende o Grupo Abril há nove anos na área trabalhista, passou a defender a companhia nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Societário. A sócia Daniella Inouye cuidará dos casos consumeristas e os sócios Rodrigo Gonzalez e And… Source: Conjur
A Suzano Papel e Celulose firmou parceria com a startup jurídica Legal Insights. A plataforma proporciona uma aceleração do processo de tomada de decisões, permitindo acesso a informações importantes e priorizando temas por relevância. Com isso, busca reduzir despesas. O Departamento Jurídico … Source: Conjur
Centro comercial que cobra luvas e não entrega a infraestrutura prometida deve devolver o valor pago pelo comerciante com correção monetária. A decisão é do juiz Swarai Cervone de Oliveira, da 36ª Vara Cível de São Paulo, ao condenar um shopping a devolver cerca de R$ 86 mil, corrigidos monetaria… Source: Conjur
Nesta quinzena, Mario Esequiel explica por que uma sociedade de advocacia deve buscar um alinhamento de estratégia e das expectativas dos seus sócios. É fundamental que haja um consenso sobre o caminho que a banca quer trilhar. Clique aqui para enviar sua pergunta ao “Minuto da Gestão”. Source: Conjur
O texto do artigo 4º, VII, da Lei Complementar 80, que aduz caber à Defensoria Pública a promoção de ações coletivas quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes, revela uma “cláusula legal de potencial benefício dos necessitados”[1]: Art. 4º São funções ins… Source: Conjur