A Lei 13.487, de 6 de outubro de 2017, criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), modalidade de financiamento público para as campanhas eleitorais que foi complementado pela Lei 13.488, publicada na mesma data, as quais incluíram, respectivamente, os artigos 16-C e 16-D, com seus… Source: Conjur
O Anuário da Justiça São Paulo 2018, lançado na noite desta quarta-feira pela revista digital Consultor Jurídico, serve como uma espécie de bússola na busca por segurança jurídica a todos os atores do mundo jurídico, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira C… Source: Conjur
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência da corte permitindo que a pessoa trans mude seu nome e gênero no registro civil, mesmo sem procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartó… Source: Conjur
O lançamento de mais uma edição do Anuário da Justiça São Paulo, que ocorre desde as 18h30 desta quarta-feira (15/8) no Tribunal de Justiça de São Paulo, foi saudado por ministros do Supremo Tribunal Federal. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello comentaram a importância da publicaçã… Source: Conjur
O Grupo Abril pediu recuperação judicial. O pedido foi protocolado na Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (15/8) e, depois de homologado, será apresentado aos credores em até 60 dias. De acordo com nota divulgada pela editora, a dívida apresentada no pedido de recuperação é de R$ 1,6 bilhão. … Source: Conjur
O PT registrou no Tribunal Superior Eleitoral, nesta quarta-feira (15/8), a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, do mesmo partido, será o vice da chapa. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, depoi… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União pediu à 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro a imediata designação de audiência especial para que autoridades apresentem um plano para a solução da grave crise no tratamento de câncer no estado. A entidade quer a intimação do ministro da Saúde, do secretário de Assistên… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (15/8), a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública para obrigar o Estado a fornecer medicamentos a portadores de doenças consideradas graves que não têm condições de pagar os remédios…. Source: Conjur
Um acordo extrajudicial assegurou a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos para ingresso nas carreiras das Forças Armadas, conforme previsto na Lei 12.990/14. Celebrado pela Advocacia-Geral da União e homologado pela Justiça Federal do DF, o termo de ajustamento de conduta… Source: Conjur
Juízes federais de todo o país se reunirão entre os dias 20 e 22 de agosto, em Campinas (SP), para debater temas relacionados à concorrência e regulação. O evento é organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e terá como palestrante de abertura o economista Eduardo Giannetti. No … Source: Conjur