O Superior Tribunal de Justiça vai definir quando se inicia a contagem dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promissor vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por iniciativa do promissor comprador. Com o recesso forense, a análise será apenas ano que v… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça divulgou, nesta sexta-feira (14/12), dez teses consolidadas na corte sobre seguro de dano. Uma delas diz que, nas ações regressivas propostas pela seguradora contra o causador do dano, os juros de mora devem fluir a partir do efetivo desembolso da indenização securi… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que estabelecimentos que vendem produtos agropecuários, como adubos, fertilizantes e corretivos do solo, não são obrigados a contratar médico veterinário como responsável técnico nem se registrar no Conselho Regional de Medicina Veterin… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça definiu que cabe à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro definir sobre a permanência de preso de alta periculosidade na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O juízo federal corregedor da penitenciária negou a permanência de Toni Ângelo Souza de Aguiar na inst… Source: Conjur
Desde 1981, o Chile tem um sistema de fundo de pensões para aposentadorias. Funciona assim: o trabalhador, quando consegue o seu primeiro emprego, pode ir até uma Administradora de Fundos de Pensões (AFP) e abrir uma conta onde começará a poupar 10% do salário todo mês. Ao atingir a idade mínima … Source: Conjur
Os Correios terão que pagar R$ 10 mil de indenização a um carteiro motorizado que foi assaltado cinco vezes enquanto fazia entregas a clientes da empresa em São Paulo. A decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a jurisprudência segundo a qual os danos decorrentes de assaltos a … Source: Conjur
O Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou à Justiça 27 denúncias na operação “boca livre”, que investigava um esquema de desvio de recursos públicos de isenção fiscal para patrocínio cultural pela Lei Rouanet. Segundo o MPF, os recursos deduzidos de impostos de grandes empresas patr… Source: Conjur
O vereador Marcello Siciliano (PHS-RJ), investigado no inquérito que apura o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em abril deste ano, pediu neste sábado (15/12) a federalização do caso e maior transparência nas investigações. El… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de liberdade para Guilherme Silva Ribeiro Campos, filho da governadora afastada de Roraima, Suely Campos. Guilherme Campos foi preso pela Polícia Federal na operação escuridão, sob acusação de envolvimento com o… Source: Conjur
Juros de mora estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente sentença que havia reconhecido o direito da parte autora, em face do recebimento acumulado de créditos vindos de decisão judicial. Na… Source: Conjur