Todos os bens de um cidadão devem ser partilhado entre herdeiros, ainda que não estejam arrolados em inventário. E isso vale para quota ou fração de patrimônio em associação. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o hoje Centro Universitário de João… Source: Conjur
O artigo 1.025 do Código de Processo Civil admite o recurso processual de prequestionamento ficto quando há omissões em embargos declaratórios rejeitados pela corte de origem, que passam a fazer parte do acórdão recorrido. Foi o que entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar … Source: Conjur
Os conflitos que envolvem o acesso da população à saúde, seja na seara pública ou na privada, podem ser resolvidos por meio das soluções extrajudiciais, como conciliação. A opinião é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. Ele participou do evento Summit Saúde 2018, promo… Source: Conjur
Uma discussão em rede social terminou com uma duvidosa forma de peticionar. Insatisfeita com sua condenação mesmo tendo sido ofendido com palavras de baixo calão, a parte recorrente propôs pagar na mesma moeda e se vê descrevendo a juíza como “essa puta ignorante, que está no cargo de juíza da co… Source: Conjur
Há algum tempo estamos presenciando o pedido de diversos candidatos de forma independente. Pelo menos nas três últimas eleições, houve alguém que tentasse registrar a sua candidatura sem uma filiação partidária. Isso se deve, dentre outros fatores, à descrença nas agremiações e à política como um… Source: Conjur
O desembargador José Fernandes de Lemos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, concedeu liminar, nesta sexta-feira (17/8), para impedir a busca e apreensão de produtos em fábricas da cervejaria Heineken em qualquer unidade no país. O magistrado aceitou o recurso da Brasil Kirin, dona da Heinek… Source: Conjur
A rede de restaurantes árabes Habib’s vai ter de pagar multa de R$ 2,4 milhões por usar brinquedos em suas propagandas na televisão. A sanção havia sido imposta pelo Procon de São Paulo em 2014 e foi confirmada pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda de São Paulo, esta semana. “A prop… Source: Conjur
Para confirmar que um réu que vinha fugindo de uma execução estava na posse de um carro, o juiz Enéas Costa Garcia, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi ao Facebook. Lá, encontrou fotos do homem com o veículo e determinou o bloqueio do carro por meio do…
O grupo que mais movimenta o Supremo Tribunal Federal para questionar emendas constitucionais é formado pelas associações de classe da magistratura. É o que mostra pesquisa feita pela professora Fabiana Luci de Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). D… Source: Conjur
No início de agosto, um advogado de Nova York atacou “repreensivelmente” a outra parte, despejou “uma série de insultos”, “ofendeu a honra dos oponentes” e fez “observações ultrajantes”, tudo em palavreado que beirou o chulo. A juíza o advertiu várias vezes, alertou o júri sobre seu comportamento… Source: Conjur