A Malásia se tornou o primeiro país a voltar atrás em uma lei de combate às fake news. As justificativas usadas para revogar a legislação foram de que ela teria sido desenhada para silenciar críticas às autoridades e impor restrições à liberdade de imprensa. As informações são do jornal inglês Th… Source: Conjur
A prova verbal é admitida pelo sistema Judiciário desde que acompanhada de uma comprovação mínima. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de desconstituição de penhora feito por um terceiro que se diz proprietário de um imóvel dado em garantia em … Source: Conjur
Três famílias moveram uma ação coletiva na pequena cidade de Lebanon, no Condado de Warren, em Ohio, contra o juiz Joseph Kirby. Ele negou pedidos de mudança de nome de seus filhos adolescentes (dois de 14 e um de 15 anos). A alegação é a de que as decisões do juiz seguem um “padrão de…
Na relação processual penal, todos os atores têm assegurados seus direitos. As carreiras públicas, juiz, agente do Ministério Público e defensor público, são estruturadas em legislação que lhes permite o pleno exercício de suas funções e vencimentos adequados. Advogados particulares estão protegi… Source: Conjur
Há 40 anos, tivemos dois marcos significativos no Direito de Família que o fizeram chegar aonde chegou hoje, permitindo que novas estruturas conjugais e parentais se apresentassem no mundo jurídico. Primeiro, a Emenda Constitucional 9 de 1977, introduzindo o divórcio no Brasil, quebrando o pri… Source: Conjur
Em 1962, o jornal norte-americano The New York Times foi condenado a indenizar o comissário de polícia do Alabama em US$ 500 mil — uma bela fortuna para a época. O jornal havia publicado um anúncio de dez páginas comprado por um grupo de apoio a Martin Luther King Jr, e o texto criticava a políci… Source:…
A função do juiz criminal não é a de um vingador implacável. Cumpre-lhe julgar com imparcialidade, neutralidade e serenidade a ação penal condenatória posta pelo Ministério Público. Sabe-se que o Direito Penal e o Direito Processual Penal visam à proteção de cada membro da sociedade civil. O p… Source: Conjur
O trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada, conforme previsto em norma do Ministério do Trabalho, mesmo que esta norma não estabeleça como serão esses descansos. Devido a esta omissão, deve-se aplicar ao caso, por analogia, o previsto no artigo 8 da CLT. Com esse entendimento, a … Source: Conjur
Gestão de riscos e compliance são dois pilares que fazem parte da boa governança, mas ainda é preciso evoluir. Este foi o entendimento de especialistas da área econômica no seminário “Direito e Desenvolvimento”, promovido pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Di… Source: Conjur
É permitida a penhora de bem de família se a dívida em discussão é relativa ao próprio imóvel. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reformar sentença e autorizar a penhora por causa de uma dívida com o pedreiro responsável pela construção do próprio imóve……