A Defensoria Pública pode participar, na qualidade de custos vulnerabilis de casos, que envolvam a promoção dos direitos humanos, independentemente se há já advogados públicos ou particulares no processo. Esse é o entendimento da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que não aceitou … Source: Conjur
Em dez anos de vigência da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08), 772 acórdãos foram proferidos sob essa sistemática no Superior Tribunal de Justiça. Entre os órgãos colegiados competentes para o julgamento de recursos repetitivos, a 1ª Seção foi a responsável pela maior parcela desses pre… Source: Conjur
Uma das principais funções desempenhadas por advogados para corporações privadas e instituições públicas é a implementação e manutenção do compliance. Esse foi o mote da palestra do ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na quinta-fei… Source: Conjur
Se crime afeta a reputação da vítima, o autor do fato deve indenizá-la. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia condenou uma mulher a pagar R$ 6 mil a um vizinho por tê-lo chamado de “advogado de Lula”. Trata-se de condenação em recurso cível. A 5ª Turma Recu… Source: Conjur
Muitas obras jurídicas recentes e interessantes têm disso lançadas sobre o Direito Privado no Brasil, mas não se pode olvidar daquele que, de forma pioneira e original, consolidou as leis civis, aplicadas quando ainda eram vivenciados os tempos colonial e imperial, vindo, após, a redigir o esboço… Source: Conjur
A forma como empresas, empresários e administradores públicos lidam com crises de reputação mudou. Especialmente quando a origem do problema está em processo ou investigação criminal. Antes, reagia-se. Agora – cada vez mais – antecipa-se. Previne-se. A orientação é antever cenários e os possíveis… Source: Conjur
“O orçamento deve ser equilibrado, o Tesouro Público deve ser reposto, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países deve ser eliminada, para que Roma não vá à falência. As pessoas devem novamente aprende… Source: Conjur
Finalmente sancionada (em 14 de agosto de 2018), a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD) afeta profundamente o modo de funcionamento de todas as empresas brasileiras. Não a lógica comercial, mas a de gestão das informações. Trata-se de um verdadeiro “tsunami” para as comp… Source: Conjur
Nos últimos dias, observa-se no Brasil, para a absurda perplexidade de alguns, o tratamento dispensado à Organização das Nações Unidas, quase como se uma associação de bairro fosse, o qual certamente é motivado por sentimentos de forte calor político envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da… Source: Conjur
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, cobrou, por meio de nota, ação do governo federal quanto à crise migratória na fronteira da Venezuela com Roraima. Ele classificou as autoridades de inoperantes, sendo essa ausência de atuação mais atenta uma das… Source: Conjur