Em dois processos distintos, a 1ª Vara Federal de Capão da Canoa condenou a Transpetro ao pagamento de um total de R$ 4,2 milhões de indenização devido à ocorrência de dois acidentes ambientais nas praias de Tramandaí e Imbé, nos anos de 2005 e 2012. Ambas decisões foram proferidas pelo juiz fede… Source: Conjur
Não há embasamento legal para acúmulo de adicionais de insalubridade. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação e condenou uma empresa de cabos elétricos ao pagamento de apenas um adicional em grau máximo (40%), calculado sobre o … Source: Conjur
Garantir segurança jurídica à sociedade é um dos desafios que o Judiciário enfrentará e, para isso, a lei deve ser sempre o parâmetro das decisões judiciais. Presidente do STF afirmou que após Constituição de 1988, Judiciário passa a ter inserção mais ativa na sociedade.Nelson Jr-STF A… Source: Conjur
O Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC), no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, não poderá receber novos presos. Além disso, um dia de pena cumprido naquele presídio deverá ser contado como dois. Foi o que determinou a Corte Interamericana de Direitos Hum… Source: Conjur
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste domingo (16/12) que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A afirmação foi feita após a publicação de reportagem pelo jornal O Globo neste domingo com o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o texto, o filho … Source: Conjur
Participando da banca de defesa da dissertação de mestrado de André Wasilewski Duszczak,[i] aprovada com nota máxima, dei-me conta da complexidade do crime de corrupção na atualidade. Não que o tema seja novidade, pois a corrupção acompanha a história do Brasil. Basta ver que o Código Criminal… Source: Conjur
Uma recomendação feita por um membro do Ministério Público do Ceará para a Polícia Civil de Araripe vem gerando repercussão. O promotor recomenda, no documento, que a delegada de polícia se abstenha de fazer argumentação jurídica nos relatórios dos inquéritos policiais. “Evitando para tanto a… Source: Conjur
A teoria do desvio produtivo será um dos temas abordados na série de vídeos que o Superior Tribunal de Justiça está produzindo para comemorar os 30 anos da corte. A tese foi desenvolvida pelo advogado capixaba Marcos Dessaune, que vem sendo chamado pelo Professor Flávio Tartuce de “o Hermann … Source: Conjur
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) promoveu nesta quarta-feira (12/12) seu 12º Jantar Anual de Confraternização, em São Paulo. O evento é tradicional por reunir advogados renomados no Lions Nightclub. A festa do instituto, presidido por Fábio Tofic Simantob, contou com um leilão… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás formou lista tríplice para o cargo de juiz-membro titular do gabinete de jurista I do Tribunal Regional Eleitoral. Os nomes selecionados foram: Sérgio Abreu Cordeiro, Flávio Buonaduce Borges e Airton Fernandes de Campos. A votação foi … Source: Conjur