O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e a análise da denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato a presidente, por injúria racial foi adiada. O julgamento começou nesta terça-feira (28/8) e já tem dois votos a favor do recebimento da denúncia e dois, contra. A discussão dev… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou o a ementa e o acórdão do julgamento de medida cautelar na ADPF 402, com qual a Rede questionou, em 2016, a possibilidade de réus em ação penal integrarem a linha de substituição da presidência da República, referindo-se ao então pr… Source: Conjur
O desembargador Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho em vaga aberta com a aposentadoria de Fernando Eizo Ono. A indicação foi publicada nesta terça-feira (2… Source: Conjur
No Direito Penal, não há espaço para criatividade judicial, tampouco para clamor público, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em evento na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), nesta segunda-feira (27/8). Divulgação/AASPMeu temor é continuarmos sendo… Source: Conjur
Contribuições do PIS e Cofins não podem incidir sobre valores que não representam faturamento. Com base nesse argumento, uma agência de marketing do Distrito Federal conseguiu, em decisão liminar da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, excluir o PIS e Cofins dos valores… Source: Conjur
Muito se tem discutido ultimamente sobre os limites do controle sobre a administração pública. Recentemente, o Congresso Nacional editou uma lei alterando dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que tinha por objetivo central limitar as possibilidades de controle da adm… Source: Conjur
A globalização e o avanço tecnológico em proporção geométrica modificaram substancialmente as relações de trabalho. O rígido contexto do trabalho corporativo vem sendo gradualmente substituído por ambientes que priorizam a inovação e flexibilidade dos funcionários. Nesse contexto de acelerada tra… Source: Conjur
A mudança da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento no meio de um ano-calendário viola o princípio da segurança jurídica. Esse foi o entendimento do desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao afastar a aplicação da Lei 13.670/18, que determ… Source: Conjur
Não satisfeitos com o desmanche da legislação trabalhista provocada pela Lei 13.467/2017, a nossa Suprema Corte aprofunda a precarização das relações de trabalho colocando toda a sociedade a serviço do lucro fácil com a autorização da terceirização da atividade final do empregador. Os votos at… Source: Conjur
Nas eleições gerais (governador, senador, deputado federal e estadual), os pedidos de registro de candidatura devem ser examinados pelos tribunais regionais eleitorais. Em São Paulo, houve 3.885 inscrições como candidatos. O exame da regularidade desses pedidos pode ser feito de ofício pela própr… Source: Conjur