Por falta de provas, o Supremo Tribunal Federal arquivou 28 de 29 ações que corriam contra o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Ex-prefeito de Campina Grande (PB), Veneziano assegurou na Justiça a participação nas próximas eleições como candidato a uma das duas vagas ao Senado Fed… Source: Conjur
O ano era o de 1965. Surgia, no Brasil, a única e efetiva reforma tributária que o país experimentou em toda a sua história. O resultado dessa reforma foi o de criar um sistema de tributação único no mundo, em que a competência para a tributação indireta foi repartida entre três esferas da Federa… Source:…
A banda Aviões do Forró terá que indenizar duas pessoas por ter faltado a um show na Bahia. O Tribunal de Justiça da Bahia concordou com sentenças que condenaram a produtora que organizou o show a indenizar cada um dos autores em R$ 2 mil. Banda falta em show sem comprovar motivos alegados e… Source: Conjur
Por entender que a sentença errou ao considerar inestimável o proveito econômico da causa, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aumentar de R$ 1 mil para R$ 22 mil o valor dos honorários de sucumbência. O caso envolve uma ação de extinção de condomínio mov… Source: Conjur
Com a crise do petróleo de 1973 e o colapso do fordismo e do estado de bem-estar social, o Direito Penal passou a ter o objetivo de promover ajustes que possibilitem a administração do capital. Esse Direito Criminal protege os direitos dos ricos, mas não os da maioria da população. Só é possível … Source:…
Recentemente, o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) para 2018 e Resultados de 2017 revelou dados importantes sobre as ações fiscalizatórias realizadas no âmbito da União. Segundo as estatísticas, em 2017, o montante de crédito tributário constituído de ofício, por meio … Source: Conjur
A próxima composição da Câmara dos Deputados terá o menor índice de renovação real, entendendo-se como tal apenas os nomes que nunca ocuparam cargos públicos. A renovação real será absolutamente residual. O que haverá será uma circulação no poder. Isso é o que indica levantamento preliminar da… Source: Conjur
Recém-empossado corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou em seu discurso que dará continuidade as práticas adotadas pelos antecessores. Para o biênio 2018-2020, ele sucede o ministro João Otávio de Noronha, que assumirá o Superior Tribu… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República contra o arquivamento dos inquéritos contra os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC) e o irmão dele, o governador do Acre, Tião Viana (PT). A 2… Source: Conjur
Não houve ato discriminatório, apenas manifestações protegidas pela liberdade de expressão. Esse foi um dos entendimentos do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio ao votar pelo não recebimento da denúncia de racismo contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ). O julgamento foi i… Source: Conjur