É inconstitucional a norma da Anvisa que proíbe homens homossexuais de doar sangue se tiverem tido relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses. A decisão, unânime, é do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ao julgar a ação de um gay que foi impedido de fazer a doação. ……
A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que mais faz conciliações no Brasil. Pelo menos 25% dos casos foram solucionados dessa forma em 2017. O número sobe para 38% quando apenas a fase de conhecimento no primeiro grau é considerada. Os dados fazem parte da 14ª edição do relatório J… Source: Conjur
Li aqui mesmo, no Consultor Jurídico de segunda-feira (27/8), texto de Lenio Streck e Jerônimo Azambuja Franco Neto cujo título é Trabalho vem de tripalium, mas, por favor, não leve isso ao pé da letra (sic). O primeiro — professor na Faculdade de Direito da Unisinos, em São Leopoldo (RS) — é gaú… Source: Conjur
Recursos públicos não podem ser desperdiçados com campanhas eleitorais estéreis e sem viabilidade jurídica. É o que consta em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, às 3h25 desta sexta-feira (31/8), pela Procuradoria-Geral da República contra a candidatura do ex-presidente Lula. De ac… Source: Conjur
É proibida a utilização no dia a dia de carros de som fazendo propaganda eleitoral. Conforme o artigo 39, parágrafo 11, da Lei 9.504/97, isso só é permitido em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Paulo Cezar Alves Sodré, … Source: Conjur
Depois da aguardada decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a terceirização de qualquer atividade empresarial, a comunidade jurídica agora discute como será a aplicação do entendimento. O professor Ricardo Calcini, por exemplo, entendeu que só será preservada a coisa julgada chamada… Source: Conjur
Menos de uma hora antes do prazo final, os advogados do ex-presidente Lula apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira (30/8), a defesa da candidatura do petista à Presidência da República nas eleições de outubro. Para defesa de Lula, impugnações contra a candidatura não … Source: Conjur
A Lei 13.670/2018 trouxe diversas alterações na tributação, inclusive, com impactos para o setor do agronegócio. Como sabemos, este setor, pela peculiaridade e extensão de sua cadeia produtiva, bem como vocação exportadora, possui um acumulo de créditos escriturais, mais especificamente, na es… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso de uma rádio que pretendia anular decisão que suspendeu, por um dia, a programação da emissora por não retransmitir A Voz do Brasil no horário oficial. O caso aconteceu em novembro de 2010, quando a Rádio Metropolitana Paulista … Source: Conjur
O exagero ao replicar longas jurisprudências é um dos principais erros cometidos por advogados na hora de redigir uma petição. A análise é do professor Carlos André Nunes, especialista em redação jurídica. Segundo ele, outros pontos críticos são um texto longo, cheio de palavras eruditas e jargõe… Source: Conjur