Além de garantir o transporte propriamente dito, o Metrô tem o dever contratual de manter a segurança dos passageiros. Caso isso não ocorra, haverá o dever de indenizar. Assim entendeu a juíza Paula Regina Schempf Cattan, da 1ª Vara Cível de São Paulo, ao determinar que o Metrô de São Paulo pague… Source: Conjur
Nas redes sociais, a pessoa pode emitir opiniões acerca de diversos fatos, mas deve respeitar a reputação que todos têm perante a sociedade, sem ofender a honra e a imagem de terceiros. Assim entendeu o juiz Joaquim Ricardo Camatta Moreira, da 1ª Vara de Castelo, em Espírito Santo, ao condenar um… Source: Conjur
Para unificar a captação e compartilhamento de informações sobre precedentes, o Conselho da Justiça Federal terá um banco próprio de processos repetitivos. A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal. Segundo o CJF, o banco deverá seguir o … Source: Conjur
O uso que alguém faz de uma explicação histórica é diferente da explicação em si. A compreensão é mais frequentemente usada para tentar alterar o resultado do que para repeti-lo ou perpetuá-lo.” (Armas, germes e aço) 1. Zeno Veloso, o jurista. A sua indagação. Artigo 1.837 do CC Não foi … Source: Conjur
Ao exigir que o empregado pague verbas processuais, como honorários de sucumbência da empresa, se for derrotado em uma reclamação, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) acaba com o “protecionismo exacerbado” ao trabalhador, sem limitar seu acesso à Justiça. Essa é a opinião do desembargador do … Source: Conjur
Em solução de consulta, a Receita Federal afirma, de forma equivocada, que o Funrural cobrado do adquirente da produção rural também foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 718.874/RS. A Solução de Consulta Cosit 92, publicada em 20 de agosto, apres… Source: Conjur
Se olharmos o Brasil da base para cima, poucos fenômenos são tão marcantes quanto a disseminação das parcerias colaborativas entre municípios e estados. Acordos intermunicipais, consórcios públicos regionais e associações compartilhadas espalham-se pelo interior do Brasil, alterando o padrão de f… Source: Conjur
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de barrar a candidatura do ex-presidente Lula (PT), muitas questões foram levantadas na comunidade jurídica. Uma delas, segundo o ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro, é a possibilidade de Lula aparecer na campanha do vice da coligação, Fernando Haddad, … Source: Conjur
Como sabemos, a due diligence é um processo que visa buscar informações sobre determinadas pessoas físicas e/ou jurídicas com as quais a empresa tem a intenção de se relacionar ou realizar negócios. Esses processos podem ser realizados em diversas situações, como na contratação de fornecedores, p… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu, neste sábado (1º/9), liminares para tirar do ar a campanha eleitoral de Luiz Marinho, candidato do PT ao governo de São Paulo, que tem participação do ex-presidente Lula. O juiz auxiliar Afonso Celso da Silva considerou que as propagandas ve… Source: Conjur