Costuma-se dizer que o Direito Civil dito “tradicional” está em crise. Nelson Saldanha enxerga esta crise do Direito Civil dito tradicional (bem como do positivismo em geral) como um processo cíclico em todos os campos do saber. O apogeu de determinada formação histórica marca o seu ponto alto, m… Source: Conjur
O patrimônio do alimentante é que deve responder pelo pagamento de dívida, e não propriamente o devedor. Assim entendeu a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao negar pedido de suspensão da carteira de motorista de um devedor de pensão alimentícia. Segundo o colegiado, a … Source: Conjur
Ao rever o filme Os Oito Odiados, do diretor e roteirista ítalo-americano Quentin Tarantino, deparei-me com algo que já me impressionara na primeira vez que vira o filme, mas que agora, algum tempo depois, pareceu-me explicar com didática pop a importância de um Poder Judiciário isento. O pers… Source: Conjur
Transcorridos mais de seis anos desde a entrada em vigor do novo Código Florestal e da sua validação pelo STF, embora a polêmica quanto à caracterização de áreas de preservação permanente (APPs) de restinga permaneça, mais um passo foi dado para a sua solução, ao menos no estado de São Paulo. … Source: Conjur
O despacho de recebimento de denúncia no processo penal sempre foi tema extremamente controverso, sobretudo após a reforma parcial do CPP empreendida em 20081, quando se criou, equivocadamente — segundo muitos autores acreditam, dentre os quais o emérito professor Antônio Scarance Fernandes2 — do… Source: Conjur
O “sistema das inelegibilidades” deve ser coerente. Por isso o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, votou para que o ex-presidente Lula seja proibido de fazer campanha mesmo tendo recursos contra sua condenação criminal pendentes de julgamento. O voto de Barroso saiu ven… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus e manteve a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e ex-deputado estadual José Carlos Gratz. Ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça pelo crime de… Source: Conjur
O juiz André Silva Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, rejeitou ação de improbidade administrativa contra o governador Rodrigo Rollembeg (PSB), dois secretários e dois deputados, sobre a aprovação do Refis de 2015. Rodrigo Rollembeg afirmou que Refis de 2015 foi uma das medi… Source: Conjur
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, por unanimidade, embargos de declaração da defesa do ex-senador Luiz Estevão que pediam a revisão de sua pena. Em 2006, ele foi condenado a 31 anos de prisão por desvio de verbas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A defe… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu ao candidato a deputado estadual Antonio Biagio Vespoli (Psol) o direito de resposta em um canal do YouTube que o acusou de receber doação ilegal para a campanha. O juiz auxiliar Afonso Celso da Silva considerou que o vídeo no canal Lourivald… Source: Conjur