Não é possível acumular o exercício de atividade cartorária com o cargo de analista do Poder Judiciário, mesmo que o servidor tenha pedido licença sem vencimentos das suas funções. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um servidor que queria assumir uma delega… Source: Conjur
Em que pese movimento recente de ampliação dos espaços dialéticos na estrutura procedimental do inquérito policial, quando comparado à sua forma original, ainda permanece o viés inquisitivo pela concentração de funções/poder e ausência de contraditório pleno. Frise-se, de antemão, que o rótulo… Source: Conjur
Quatro representações eleitorais ajuizadas pelo Novo com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral aguardam decisão para suspender propagandas eleitorais do PT, nas quais o partido alega que Lula aparece como candidato à presidência mesmo após a decisão da corte na madrugada de sábado (1/9… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal que a caça de animais pode acontecer em situações excepcionais, como controle da população de animais nocivos à saúde pública; proteção de lavouras e rebanhos de predadores e para saciar a fome de pessoas em estado de necessidade. … Source: Conjur
Questão que tem se tornado polêmica nos domínios do Tribunal de Justiça paulista concerne aos limites dos poderes judiciais diante do pedido de desistência do recurso interposto contra decisão monocrática que homologou o plano apresentado por empresa recuperanda. Observa-se que a doutrina e a … Source: Conjur
Um dos temas mais importantes para qualquer análise jurídica diz respeito à isonomia, um dos âmbitos de estudo vinculado ao princípio republicano, que, por certo, deve ser respeitado também pelo Direito Financeiro, como tenho tentado demonstrar em textos acadêmicos1 e também na ConJur2. Essa a… Source: Conjur
No dia 5 de agosto, publicamos no site Consultor Jurídico[i], artigo intitulado Os “amigos da corte” e a crise de parcialidade do Poder Judiciário, em referência aos peculiares andamentos conferidos pelo Poder Judiciário à ação 1008488-20.2017.8.26.0037, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pú… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo usou pesquisas científicas para rejeitar uma denúncia por tráfico e tratar o réu como usuário. Ele havia sido preso com três quilos e meio de crack. Desembargadora usa pesquisas científicas para determinar diferenças entre quantidade de crack para uso e par… Source: Conjur
No próximo mês, em 5 de outubro de 2018, a Constituição da República do Brasil festejará o seu 30º aniversário. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro antecipou a celebração da sua boda de pérolas ao reconhecer a obrigatoriedade, por força do próprio arcabouço constitucional, do órgão d… Source: Conjur
Mais uma propaganda eleitoral do PT foi suspensa pela Justiça Eleitoral por mostrar Lula como candidato a presidente. Em liminar desta segunda-feira (3/8), o ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece multa diária de R$ 500 mil caso o partido não deixe de veicular uma pro… Source: Conjur