Para tentar impedir que abortos sejam feitos, o deputado Marcos Reategui (PSD/AP) sugere alterar o Código Civil e dizer que a pessoa começa a ter direitos civis no momento em que é concebida. A ideia é mudar o artigo 2º do Código Civil, segundo o qual a personalidade civil começa com o nascimento… Source: Conjur
O Ministério Público de São Paulo apresentou nesta terça-feira (4/9) denúncia contra o ex-prefeito da capital Fernando Haddad, candidato a presidente pelo PT, e outras cinco pessoas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em nota, Haddad afirma que o delator mente… Source: Conjur
Ao dizer que o ex-presidente Lula deve ser permitido de fazer campanha nas eleições deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da ONU não interferiu em assuntos internos do Brasil. O país é signatário do Tratado Internacional de Direitos Humanos e está vinculado às decisões do colegiado, afirma ad… Source: Conjur
O julgamento sobre a entrada de um juiz no polo passivo de uma ação que discute indenização por demora na soltura de um preso foi suspenso, nesta terça-feira (4/9), pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. ReproduçãoLevantamento do TJ mostra que juízes de São … Source: Conjur
A seccional de Sergipe da OAB entregou a Tribunal de Justiça e à Turma Recursal do estado parecer com mais de cem sentenças em que consideram alegações de consumidores contra empresas “mero aborrecimento”. Com isso, rejeitam os pedidos de reparação e, segundo a OAB, perpetuam ilegalidades cometid… Source: Conjur
Todo o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, no aguardo ou na execução de ordens, deve ser computado na jornada de trabalho. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de uma professora de receber horas extras por atender aluno… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (4/9), procedimento administrativo disciplinar para investigar se o juiz Bruno Silveira de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, cometeu infração funcional ao delegar a estagiários atos em audiência de conciliação. O Plenári… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista da análise do pedido de liberdade do ex-diretor da estatal de ferrovias de São Paulo, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Em sessão da 2ª Turma nesta terça-feira (4/9), os ministros GIlmar Mendes e Dias Toffoli votaram a f… Source: Conjur
A J&F Investimentos, dona da JBS, foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo a demolir obras irregulares e a recuperar os danos ambientais causados pela invasão de área de preservação ambiental. O caso envolve o Rancho Friboi, localizado às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Ju… Source: Conjur
Compete à Justiça comum o julgamento de causas instauradas entre o poder público e servidor a ele vinculado por relação jurídico-administrativa, tendo em vista a natureza estatutária do vínculo estabelecido, não cabendo à Justiça trabalhista nem sequer discutir a legalidade da relação administrat… Source: Conjur