O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (4/9) pedido para que um julgamento sobre a soltura do ex-presidente Lula seja presencial, e não virtual. Em despacho de três linhas, o ministro afirma que “ausente razão para acolher o pedido tal como formulado”. … Source: Conjur
Chegou ao Superior Tribunal de Justiça Habeas Corpus de um homem que teve a extradição autorizada pelo Ministério da Justiça por causa de crime de cárcere privado cometido em 2001, cujas penas somam três anos e meio. O relator é o ministro Sérgio Kukina. Ministro Sérgio Kukina será relator d… Source: Conjur
No dia 11 de agosto, celebra-se no Brasil o Dia do Advogado, em comemoração à criação, por Dom Pedro I, em 1927, dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, originários da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, e da Faculdade de Direito de Olinda, Pernambuco. Por essa razã… Source: Conjur
A terceirização pode ser entendida como a transferência da execução de atividades da empresa tomadora (contratante) a empresas prestadoras de serviços. Trata-se de tema que sempre desperta debates e controvérsias, propondo-se, no presente texto, a sua análise em termos estritamente técnicos e … Source: Conjur
O Direito Desportivo possui peculiaridades que o difere dos outros ramos do Direito, nada obstante a sua incontroversa capilaridade e ligação com o Direito Constitucional, do Trabalho, Civil, Penal, Tributário, Empresarial, Administrativo, Consumidor e Ambiental. No dia 6 de agosto, o Tribunal… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal contra sua declaração de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral. O recurso foi protocolado às 23h40 desta terça-feira (4/9), menos de 20 minutos antes do fim do prazo. De acordo com o pedido, assinado pelo … Source: Conjur
A defesa do ex-presidente foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que sua inelegibilidade seja suspensa. Em petição enviada ao tribunal na noite desta terça-feira (4/9), os advogados afirmam que, como a Comissão de Direitos Humanos da ONU reconheceu o direito de Lula se candidatar e como o artigo 2… Source: Conjur
Para o constitucionalista e professor da USP André Ramos Tavares, “é impositivo” que a inelegibilidade do ex-presidente Lula seja derrubada. Em parecer contratado pela defesa do petista, ele afirma que o Judiciário brasileiro deve se submeter às deliberações do Comitê Internacional da ONU, que di… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda esta semana. É a primeira vez que o Carf edita súmulas desde que teve … Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região aumentou para quatro anos e meio de reclusão, em regime semiaberto, a pena do ex-governador do Rio de Janeiro e atual candidato ao posto Anthony Garotinho (PRP) por formação de quadrilha. Com a condenação em segunda instância, Garotinho pode ser declarado … Source: Conjur