Se um processo tem interesse social coletivo, ele pode ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça mesmo se a parte autora quiser desistir dele. A 3ª Turma do tribunal definiu o posicionamento ao decidir julgar recurso que pedia o fornecimento de remédio por plano de saúde mesmo depois de o rec… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, na sessão desta quarta-feira (4/9), pedido de direito de resposta do candidato a presidente Jair Bolsonaro. Ele pedia para ter um espaço no blog do jornalista Ricardo Noblat, hospedado no site da Veja, para responder a uma charge em que Hitler e… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus, nesta terça-feira (4/9), ao ex-secretário de Transportes do Estado de São Paulo e ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande Lourenço, preso desde 21 de junho acusado dos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológ… Source: Conjur
Diante da decisão do governo federal em adiar o reajuste dos servidores públicos federais para 2010, várias entidades representativas decidiram judicializar a questão. A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) apresentou, nesta terça-feira (3/9), ação dire… Source: Conjur
O ministro Luis Roberto Barroso, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta terça-feira (4/9) dois pedidos para impedir a veiculação de qualquer propaganda eleitoral que apresente o ex-presidente Lula como candidato ou aparentando ser o candidato. Segundo Barroso, qualquer e… Source: Conjur
Nascemos endividados. Todo novo cidadão vem ao mundo devendo no mínimo uns R$ 30 mil, contando apenas as dívidas do governo. Além disso, a Bíblia nos garante que temos a dívida do pecado original, que vamos pagando com a dureza e penúria do dia a dia. Se partimos de uma linha de pensamento que… Source:…
Havendo indicação médica, o plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito sob o fundamento de que o medicamento está fora das indicações descritas em bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a… Source: Conjur
Operações societárias com a aquisição total de patrimônios, ou seja, de universalidades, não limitadas à mera transferência de bens imóveis ou direitos reais específicos, por promover incremento real de patrimônios societários, amoldam-se à finalidade da imunidade tributária geral do artigo 156, … Source: Conjur
O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido no dia 31 de agosto, em Gramado (RS), aprovou o encaminhamento ao Conselho Federal de uma série de sugestões de alterações no Estatuto da entidade em relação aos processos ético-disciplinares de advogados e advogadas… Source: Conjur
Atender estudantes na hora do intervalo gera o direito de receber horas extras. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que uma professora de ensino superior ficava à disposição dos alunos durante o in… Source: Conjur