O dano moral coletivo indenizável é configurado somente quando há lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade, não bastando a mera infringência a disposições de lei ou contrato. Essa foi a conclusão da 3ª Turma do Tribunal Superior de Justiça ao absolver a BV Financeira de… Source: Conjur
É proibida a veiculação de propaganda eleitoral que incite a violência. Esse foi o entendimento utilizado pelo juiz Paulo Sergio Brant de Carvalho Baliza, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ao conceder liminar para suspender propaganda política em que a candidata a deputada federal Kati… Source: Conjur
A existência de um parecer do Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) dizendo que o ex-presidente Lula tem direito a concorrer à Presidência não afeta o processo criminal contra o petista. A decisão é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Fe… Source: Conjur
Os juízes de primeiro grau têm agido sem cautela ao decretar prisões preventivas. Com isso, geram um desequilíbrio entre o Ministério Público e o Judiciário, afirmou o recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. Noronha garantiu que STJ julgará Lula co… Source: Conjur
Os depósito judiciais, de origem tributária e não tributária, serão recolhidos pela Caixa Econômica Federal. A norma foi publicada em agosto pelo Superior Tribunal de Justiça e estabelece que, após o depósito, a remuneração da conta judicial não pode ser inferior ao rendimento integral da caderne… Source: Conjur
A alteração do regime de tributação das contribuições previdenciárias durante o ano fiscal fere a segurança jurídica e causa instabilidade desnecessária. Com esse entendimento, o desembargador Helio Nogueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), autorizou que os ass… Source: Conjur
O Senado aprovou nesta, quarta-feira (5/9), projeto de lei para eliminar obstáculos impostos pela Justiça do Trabalho à cumulatividade de honorários advocatícios. O Projeto de Lei (139/2017), de autoria do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), adequa o Estatuto da Ordem dos Advogados do B… Source: Conjur
Apagaram tudo Pintaram tudo de cinza Só ficou no muro tristeza e tinta fresca Nós que passamos apressados Pelas ruas da cidade Merecemos ler as letras e as palavras de gentileza Por isso eu pergunto a você no mundo Se é mais inteligente o livro ou a sabedoria O mundo é uma escola … Source:…
O incêndio que consumiu o Museu Nacional na noite do domingo é mais um exemplo do descaso e da negligência das autoridades de vários escalões para com as instituições públicas. Os museus são espaços culturais e educativos, que trazem para a população não apenas a chamada educação não-formal po… Source: Conjur
Subtítulo: no Direito, a terra é plana! Ou: se matar dois leões por dia é difícil, o pior é desviar das antas (frase do Cons. Acácio Jr., o Acacinho)! A coluna de hoje tem como mote a frase escrita por Freud ao final de sua “espontânea declaração” de que sua filha não havia sido maltratada…