Na sala desta semana discutimos os diversos positivismos jurídicos, começando com o positivismo jurídico exclusivo, também conhecido por Hard Positivism. A partir das críticas de Ronald Dworkin[1] (1977) ao positivismo jurídico de Herbert Hart[2] (1961), especificamente em relação ao seu funda… Source: Conjur
O dia 02 de setembro de 2018 entrou para a história do Brasil como a data de um dos mais tristes episódios de nossos mais de 12 mil anos de existência. A maior parte do acervo abrigado no Museu Histórico de nosso país, situado na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, se perdeu…
Parece haver consenso na comunidade jurídica que o Direito Penal e o Direito Processual Penal clássicos não conseguem dirimir problemas relacionados à criminalidade contemporânea. Como instrumentos de uma política criminal constitucionalmente estabelecida, esses ramos do ordenamento jurídico prec… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça editou regramento que altera diversas questões relacionadas ao registro de pessoas naturais, dentre as quais a possibilidade de reconhecimento extrajudicial das filiações socioafetivas e registro dos filhos havidos por métodos de reprodução assistida. Trata-se do Pr… Source: Conjur
É grande a satisfação de ter recebido convite para participar de evento do Grupo de Estudos sobre Resolução Pacífica de Conflitos, em 29 de agosto, em nosso Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A atuação conjunta e articulada de diversos órgãos, poderes, instituições e outras instâ… Source: Conjur
Imposições cautelares diversas da prisão a acusados devem ser fundamentadas. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar em Habeas Corpus para suspender medidas cautelares de monitoramento e recolhimento de réu acusado de integrar… Source: Conjur
Se os autores do pedido de quebra e os credores não pagam os honorários ao administrador judicial do processo de falência, é o caso de se declarar encerrada a ação falimentar. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo deu provimento a um recurso para extingu… Source: Conjur
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nova resolução para alterar os procedimentos de acesso a documentos e informações de processos administrativos antitruste, como os acordos de leniência, Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) e ações de busca e apreensão. … Source: Conjur
Considerar reincidente réu que já foi condenado por porte de drogas para uso próprio viola o princípio da proporcionalidade. Com esse entendimento, os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram provimento a um recurso especial do Ministério Público de São Paulo. Segundo a re… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que institui e regulamenta o Cadastro Nacional de Presos (BNMP 2.0) para registro de mandados de prisão. O texto estabelece as regras de identificação das pessoas privadas de liberdade, procuradas e foragidas, a partir de identificação… Source: Conjur