O governo instituiu a cobrança para atender à ganância capitalista globalizada e insaciável da agiotagem internacional, comandada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a quem o governo federal reverencia, qual servil refém. (Antonio Souza Prudente, juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em Bras… Source: Conjur
Resumo: no artigo mostro que não há direito de os pais não mandarem seus filhos à escola. Mostrarei, a partir de Brown v. Board of Educacion, que as crianças e os adolescentes têm direito à educação escolar, sem segregação! Tramita no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 888.815, … Source: Conjur
Quando prevista em edital, a dispensa motivada de um funcionário concursado após os três meses de experiência é permitida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou válida a demissão de um empregado do Banco do Brasil após 90 dias da contratação. … Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, admitiu a subida do recurso do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal. Candidato a presidente, o petista pede que sua inelegibilidade, decretada pelo TSE, seja suspensa e ele possa participar das eleições e fazer campanha. … Source: Conjur
As democracias maduras se caracterizam por um conjunto de práticas e valores aos quais se confere projeção institucional. O resultado dessa conformação se expressa num modelo de organização jurídico-política de Estado que se convencionou chamar de Estado Democrático de Direito. Por sua vez, compõ… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral, determinou, neste domingo (9/9), que a coligação do PT pare de veicular propagandas eleitorais nas quais o ex-presidente aparece como candidato ou como apoiado por outros político… Source: Conjur
A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal instaurou inquérito civil para investigar o vazamento de dados pessoais da empresa de serviços de restrição a crédito Boa Vista SCPC. A companhia tem um banco de informações com o histórico de dívidas e dados co… Source: Conjur
Prometer a um trabalhador condições para entrar em um Plano de Demissão Voluntária (PDV) e não cumprir causa dano moral. Esse é o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao condenar o município Lagoa da Prata a indenizar um funcionário. O trabalhador alegou que foi ilud… Source: Conjur
O partido Novo apresentou, no sábado (8/9), contrarrazões ao recurso extraordinário interposto por Lula contra sua inelegibilidade. Para a sigla, representada pela advogada Marilda de Paula Silveira, nenhuma das teses da defesa do ex-presidente merecem acolhimento. Segundo os fundamentos apres… Source: Conjur
Não é razoável eliminar um candidato de concurso público porque ele cumpriu medida alternativa após ser detido com drogas para uso pessoal. A decisão é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que anulou eliminação de um candidato a soldado do Corpo de Bombeiros. Ele havia… Source: Conjur