É possível o acolhimento de embargos declaratórios para corrigir omissões e obscuridades, sem contudo modificar a decisão contestada. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) ao manter decisão que condenou uma empresa à revelia após seu preposto chegar sete minut… Source: Conjur
A nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) deve mudar a vida dos brasileiros tanto quanto o Código de Defesa do Consumidor, ampliando direitos. A opinião é de Solano de Camargo, sócio-sênior do Lee, Brock, Camargo Advogados. “No começo, ninguém achava que o CDC ia pegar. Na LGPD, o jui… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (10/9) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar questões jurídicas relevantes decididas na corte. Direito Penal O STJ possui julgados no sentido de que, a depender do contexto, o ciúme pode caracterizar… Source: Conjur
Em nome do presidente Trump, o conselheiro de Segurança Nacional John Bolton anunciou nesta segunda-feira (10/9) sanções a juízes, promotores e quem mais se envolver com investigações dos Estados Unidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que podem resultar em processo. As acusações são de s… Source: Conjur
Por obrigar uma funcionária a vender, todos os anos, parte de suas férias, um banco terá de indenizá-la, pagando o equivalente a dez dias de férias, por todo o período do contrato. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao manter sentença que havia condenado a … Source:…
Em consequência da natureza inquisitória do inquérito policial, bem como de seu caráter informativo, afirma-se que não haveria um direito subjetivo do imputado de arguir a suspeição ou o impedimento do delegado de polícia responsável pelo caso nos moldes da exceção prevista em relação ao magistra… Source: Conjur
Administrar para apagar incêndio não é apenas uma metáfora para a realidade brasileira. É sina. Quiçá seja até mesmo uma rota de escolhas deliberadas para o curto prazo dos políticos que se negam ao cumprimento do planejado. Como andantes erráticos de caminhos discricionários e quase sempre mi… Source: Conjur
Não há como comprovar que os delatores da operação “câmbio, desligo” entregaram ao Ministério Público Federal os sistemas que seriam usados para movimentar valores ilícitos no exterior, chamados de “ST” e “BankDrop”. É o que aponta o laudo do perito em fraudes e falsificações, Lorenzo Parodi, con… Source: Conjur
O Brasil chegou em um momento em que o Poder Executivo perdeu o controle. Perdeu o controle das contas públicas. Perdeu o controle político e perdeu o controle da segurança e da ordem. Prova viva disso é a questão do tabelamento do frete no país. O que pode justificar, em tempos tão graves na eco……
No regime democrático impera a liberdade. Somos artífices de nossa história, de nosso destino, senhores de nossos atos e de nossas vidas. Mas, tal qual pregavam os modernos, isso também requer que sejamos racionais e responsáveis. Responsabilidade que deve se manifestar assim no plano individual … Source: Conjur